DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 807, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202327/2024-14,
resolve:
Dispensar ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1156872, da função
de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SIT/MTE Nº 850, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso II do art. 9º da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 19966.203383/2024-71,resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRO DE SOUZA AGUIAR, Agente Administrativo, CPF nº
***.053.791-**, para efetuar as autorizações eletrônicas exigidas pelo Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, com os perfis de "Proponente" e de "Autoridade
Superior" e para realizar a execução financeira, no âmbito da Secretaria de Inspeção do
Trabalho.
Parágrafo único. A designação de que trata este artigo não dispensa a exigência
de autorização da autoridade competente, nos termos da Portaria nº 635, de 16 de março
de 2023, e inclui a atividade de prestação de contas das Propostas de Concessão de Diárias
e Passagens - PCDP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear JOSÉ CIRILO DA MOTA para exercer o cargo de Chefe do Setor
de Apoio à Gestão no Escritório Avançado de Pernambuco, código FCE 1.02 da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 43, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e
considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE CABRAL TINET DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0876998, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Apoio à Gestão no
Escritório Avançado de Pernambuco, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT
FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000643/2024-97,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ERIKA MACHADO MELO
ALVES, matrícula SIAPE nº 0876626, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão
III, código de vaga nº 503425 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no
artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
Ministério dos Transportes
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 20 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e no Processo SEI nº 50050.003287/2024-98, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da empregada THAÍS DE ARAGÃO OLIVEIRA ARARIPE
PALMEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1995523, ocupante do cargo de Advogado, pertencente
ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo em comissão de Diretora,
símbolo DAS-4, junto à Diretoria de Mineração e Energia da Superintendência de
Mineração e Energia, órgão setorial vinculado à Secretaria de Planejamento do Governo do
Estado do Piauí.
Art. 2º O ônus pela remuneração compete à Secretaria de Planejamento do
Governo do Estado do Piauí, com o ressarcimento mensal à esta Empresa Pública.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada público,
mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua
empresa de origem ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 218, DE 20 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, constante do Processo SEI nº
72031.002537/2024-33, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Empresa Paraibana de Turismo S/A, que tem por objeto
o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução
da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo
em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou
vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes
de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o
turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral
de Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de participar da 2024 Latin American
Journal of Central Banking Conference, promovida pelo Centro de Estudos Monetários da
Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 22 a 25 de maio
de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com as passagens aéreas e
estada e apresentar o artigo " Critical Edges in Financial Networks" durante a 13th
International Conference of the Financial Engineering and Banking Society (FEBS),
promovida pela Paris School of Business, em Paris, França, no período de 18 a 23 de junho
de 2024, com ônus;
JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar do Policy and Standards Group (PSG),
promovido pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), em Dresden, Alemanha,
no período de 26 a 30 de maio de 2024, com ônus;
EDUARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAUJO, a fim de participar do Credit Risk
and Large Exposure Group (CRLE), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais
(BIS), em Basileia, Suíça, no período de 27 a 29 de maio de 2024, com ônus;
LUCAS ITEN TEIXEIRA, a fim de participar do curso The Fletcher Leadership
Program for Financial Inclusion, promovido pela Fletcher School of Law and Diplomacy, em
Boston, EUA, no período de 1º a 16 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;
LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar de reunião do Heads of
Security (HOS), promovida pelo Banco Nacional da Bélgica (NBB), em Antuérpia, Bélgica, no
período de 9 a 16 de junho de 2024, com ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de participar do Fifth Meeting of the FintechLAC
Network: "The Future of Digital Financial Inclusion in Latin America and the Caribbean",
promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Bogotá, Colômbia, no
período de 19 a 22 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BID as despesas com
passagens aéreas e estada;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar da Central Banks and Supervisors
Network for Greening the Financial System (NGFS) Annual Plenary Meeting, promovida
pelo NGFS e de reunião no Bank of England (BoE), em Londres, Reino Unido e das BIS
Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Basileia, Suíça, no período de 22 de junho a 1º de julho de 2024, com ônus, cabendo ao
Banco Central do Brasil a despesa com passagem aérea no trecho Brasília/Londres e as
despesas com estada no Reino Unido e ao BIS as despesas com passagens aéreas nos
trechos Londres/Basileia e Basileia/Brasília e as despesas com estada na Suíça;
CYNTIA FREITAS AZEVEDO e MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de
participarem da 3rd G20 Framework Working Group (FWG) Meeting, promovida pelo G20
Brasil 2024 e União Europeia, em Bruxelas, Bélgica, no período de 22 a 26 de junho de
2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:
RODRIGO DEBS a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do
citado Decreto, a fim de participar de assistência técnica aos países membros do Gulf
Cooperation Council (GCC), promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), na Cidade
do kuwait, kuwait, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2024, sem ônus, cabendo ao
FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do servidor.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 120.365, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,
resolve:
Art. 1 Designar a servidora NANCY SHIBATA ONISHI, matrícula nº 7.322.085-
X, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica 
em 
São 
Paulo 
VI 
do 
Departamento 
de 
Supervisão 
Bancária
(DESUP/GTSP6/COSUP-03), ficando dispensada da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2 Designar o servidor CARLOS EDUARDO DE CAMARGO CORSI, matrícula
nº 1.807.254-2, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na
Gerência
Técnica
em São
Paulo
IV
do
Departamento de
Supervisão
Bancária
(DESUP/GTSP4/COSUP-01), ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BELLINE SANTANA

                            

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