DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.285, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e
o que consta no Processo n.º 00190.103731/2024-00, resolve:
DISPENSAR,
a
pedido, LUCIANA
DE
FÁTIMA
ZUMBA SEABRA
da
Função
Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão
do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.286, DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.103731/2024-00, resolve:
DESIGNAR EDVON PIRES NOGUEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação
Institucional em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do
Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.414, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103858/2024-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TAISA RUANA RIBEIRO da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Diretoria de Estudos e
Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.415, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103858/2024-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TAISA RUANA RIBEIRO do encargo de substituta da
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da
Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da
União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 1.432, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.103877/2024-47 resolve:
DISPENSAR, a pedido, AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de
Estudos e Inovação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da
Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de
2 de maio de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.433, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103877/2024-47, resolve:
DISPENSAR, a pedido, AUGUSTO CESAR FEITOSA PINTO do encargo de substituto
da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos e Inovação da
Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de
Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 2 de maio de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1398, de 15 de maio de 2024, publicada na edição do DOU n°
94, de 16-05-2024, seção 2, página 47,
onde se lê: "Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pú",
leia-se: "Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares."
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA N° 1.051, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00220.100083/2023-46,
resolve:
NOMEAR JOÃO MOURÃO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1354015, para exercer a Função de Chefe de Serviço- Substituto do Núcleo de
Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção -NAOP/RO, Função Gratificada código FCE 1.05 da
Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, a partir da data de publicação.
ALEXANDRE DOS SANTOS MUNIZ
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.444, DE 20 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar RICARDO GARCIA DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1516161, HERMANO EMANOEL ALMEIDA REGO SOUSA,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1500184, e EDUARDO NUNES
FREIRE, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1282659, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para
dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº
47909.000504/2017-16.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 1.211, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela
SIPRI nº 3.822, de 22 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 56,
de 23 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.110756/2023-71.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
a habilitação dos candidatos ao Edital nº 137, de 19 de abril de 2024, bem como a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão
Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0009452/2023-03, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES, a ser lotada na Procuradoria-Geral do Trabalho, em
vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da
Silva Junior, conforme Portaria PGT nº 1856, de 16 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
a habilitação dos candidatos ao Edital nº 138, de 19 de abril de 2024, bem como a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão
Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0001214/2024-05, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ, a ser lotada na Procuradoria-Geral do
Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho
Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão, conforme Portaria PGT nº 2040, de 9 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 92, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
a habilitação dos candidatos ao Edital nº 139, de 19 de abril de 2024, bem como a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão
Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0003287/2024-03, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do
Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, a ser lotado na Procuradoria-Geral do
Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPU Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando
a habilitação dos candidatos ao Edital nº 140 de 19 de abril de 2024, bem como a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 225ª Sessão
Extraordinária, de 9 de maio de 2024, conforme dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0003288/2024-73, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho, a Procuradora Regional do
Trabalho MARISA REGINA MURAD LEGASPE, a ser lotada na Procuradoria-Geral do
Trabalho, em vaga criada pela Lei nº 14.561, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO