DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 633, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.759, de 12 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2024, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729119);
Considerando o Memorando SEI nº 6894159/2024;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva do
encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe (Assessor/a nível 3) da Assessoria de
Comunicação Social - ASCOM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.231, de 24 de agosto de 2023, publicado no
DOU em 25 de agosto de 2023, edição nº 163;
Considerando a Informação SEI 7110771;
Considerando o Despacho SEI 7111213;
Onde se lê:(...)
Art. 1º Conceder Pensão por morte a Sra. Priscila Sasso Weise e ao filho
Joaquim Weise Martins, em virtude do falecimento do Defensor Público Federal Dr. Aleixo
Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria
Pública da União, com óbito em 10/07/2023, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso
IV, alínea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado
com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data
do óbito.
(...)
Leia-se: (...)
Art. 1º Conceder Pensão por morte, em virtude do falecimento em atividade do
Defensor Público Federal Dr. Aleixo Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do
quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 10/07/2023, aos
seguintes beneficiários:
I - Sra. Priscila Sasso Weise, na condição de cônjuge do ex-servidor, com
fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4 e no
art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019
e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23 , art. 24 e o art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data do óbito.
II - Joaquim Weise Martins, na condição de filho menor do ex-servidor, com
fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alinea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso
I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com vigência a partir data do óbito.(...)
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PATRÍCIA ROCHA MONTEIRO DE SOUZA, ponto nº 7486, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico,
FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto nº 6662, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do
Gabinete da Representação do Partido Novo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
CRISTIANE BRANCO MACEDO, ponto n° 6662, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Movimento Democrático Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial
da União do dia 17 subsequente, que exonerou VALDECIR ALVES FRÓIS, ponto nº 122962,
do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Turismo.
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial
da União do dia 17 subsequente, que nomeou JOÃO MAURICIO LINS COSTA MAC-CULLOCH
para exercer, na Comissão de Turismo, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 606.884/2024, resolve:
Conceder pensão, a partir de 25 de abril de 2024, a MANOEL INÁCIO DO
NASCIMENTO, na condição de cônjuge da ex-Servidora aposentada EPHIGÊNIA DA LUZ DE
SOUZA, falecida em 24 de abril de 2024, na base de 50% (cinquenta por cento) dos
proventos da instituidora, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in
fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, beneficio assegurado pelo disposto
no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.208 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, TAIANDRE NUNES CARDOZO, ponto n.º 215999, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 2.209 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, ITAN MÁRIO LOPES DA SILVA OLIVEIRA, ponto n.º
234484, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISC O.
Nº 2.210 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, KATIA FERNANDA DE SOUZA MORAES, ponto n.º
238059, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE
COSTA .
Nº 2.211 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, ANNA KARYNE BATISTA CAVALCANTE AGUIAR, ponto
n.º 242141, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 2.212 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, IGOR LUIS DE VASCONCELOS BAIA, ponto n.º
267881, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA
MELCHIONNA .
Nº 2.213 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, MARIA HELENA VILLACHAN RAMOS, ponto n.º
269548, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ .
Nº 2.214 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, ALLANA GABRIELLA CRUZ CEGARRA, ponto n.º
275033, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS PEREIRA .
Nº 2.215 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, VIVIANE MONTEIRO, ponto n.º 276020, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO CAMPOS.
Nº 2.216 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, AMARILDO CARVALHO DE SOUZA, ponto n.º 277059,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DILVANDA FARO.
Nº 2.217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO SILVA, ponto n.º
277997, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CRISTIANE LO P ES .
Nº 2.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de maio de 2024, DENNIS HENRIQUE POSSANI HEIDERICH, ponto n.º
278495, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLA ZAMBELLI.
Nº 2.219 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.146 de 14 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, que nomeou BRUNA LETICIA PEREIRA
FONSECA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 2.220 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) WILSON SANTIAGO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.221 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALOISIO FRANCISCO SALVATTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
COBALCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 2.222 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAIANE ALVES FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
DANIEL SORANZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.223 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIOGO GANDRA DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.224 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IGOR MUNIZ MARAFIGO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA
LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.

                            

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