DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 450, DE 9 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4932/2024, resolve:
Conceder pensão por morte à Senhora MYRTES ANTUN DE CARVALHO, na
condição de cônjuge do servidor inativo IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO, com duração
vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, que
totalizará 60% (sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 18/03/2024,
nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei
nº 8.213/1991, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterada pelo artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, c/c artigo 23, caput, e parágrafo 4º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, observando-se o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição da República c/c o
artigo 26, parágrafo 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a incidência da
redução prevista no artigo 24, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 458, DE 14 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no exercício Regimental da Presidência, e tendo em vista o que consta do PROAD
25276/2023, resolve:
Alterar a PORTARIA SGP Nº 157, DE 19 de FEVEREIRO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União em 28/02/2024, Edição 40, Seção 2, pág. 77, para que:
1)onde se lê: "na forma do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº
103/2019", leia-se: "na forma do artigo 23, §2º, incisos I e II e §4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019".
2)seja aplicada no cálculo do benefício pensional, a redução prevista no art. 24,
§2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
3)Os efeitos financeiros da presente alteração deverão contar a partir de
11/06/2023, data da instituição do benefício pensional.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 467, DE 15 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
PROAD 13252/2023, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor RENATO NOGUEIRA RIGUETTI, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC
103/2019, na base de 68% (sessenta e oito por cento) da média aritmética apurada na
forma do art. 26, caput, §2º, II, e §7º da EC 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 290, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
HUMBERTO HORST BEZUSKA/ 1088º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477/;
RAFAEL FALCOCHIO HERNANDES/ 1091º colocado da lista geral/ em vaga
decorrente da redistribuição de Mayara Myrna de Queiros Rego, nº 3562/;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 291, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
PALOMA GERZELI PITRE, 1053ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682, efetivada pelo Ato PR nº 239, publicado
no DOU em 02/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, BRUNO DA SILVA VIEIRA, 1093º colocado da lista
geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 292, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JULIA TRAVAGLIA ZACCHE, 367ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de
Odelzito Araujo Costa Junior, nº 1780, efetivada pelo Ato PR nº 248, publicado no DOU em
06/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, DAVI LIMA DE OLIVEIRA, 381ª colocada da
lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Odelzito Araujo Costa Junior, nº 1780;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 298, DE 17 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
HENRIQUE SANTOS TIMOSSI, 1071º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 257,
publicado no DOU em 07/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, ADAN LUCIO GONCALVES PEREIRA
PENHA, 1095º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz
Aparecida Kilinsky, nº 1346;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 299, DE 17 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
LUCIANO DE FREITAS PEREIRA, 41º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Natalia Silva Figueiredo, nº 2794, efetivada pelo Ato PR nº 243, publicado
no DOU em 02/05/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
GABRIEL BANDEIRA ANTONIOLLI, 43º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
exoneração de Natalia Silva Figueiredo, nº 2794;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 239, DE 13 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
decidido no PROAD n.º 8959/2024 resolve:
AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Daniel Bernardo Barbosa,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, para participar do
Curso de Formação em Inteligência para o provimento do cargo de Oficial Técnico de
Inteligência, Área 5, da Agência Brasileira de Inteligência, no período de 06/06 a
05/07/2024, com fulcro no § 4º do art. 20 da Lei n.º 8.112/90 e no § 1º do art. 14 da Lei
n.º 9.624/98.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 143, DE 16 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 5326/2023 e 7726/2023, resolve:
Redistribuir, a contar de 21.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da
aposentadoria do servidor Celso Gois Almeida, (Ato TRT7 nº 324/2023, publicado no DOU
de 20/10/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "B", Padrão 9, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
ocupado pelo servidor DANIEL ALMEIDA FREIRE.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 144, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência
exarado no PROAD nº 1308/2024 (disponibilizado no DEJT de 10/05/2024 - doc. 47), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade plena,
acrescidos das vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: a)
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS) na proporção de 8% (oito por cento),
b) Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) e c) Vantagem Pessoal Nominalmente
identificada (VPNI) correspondente a 8/10 (oito décimos) da função comissionada de nível
FC-03, sendo 6/10 (seis décimos) decorrentes de sentença judicial transitada em julgado e
2/10 (dois décimos) da Lei nº 9.624/1998 e Vantagem Pessoal Nominalmente identificada
(VPNI) correspondente a 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-02 da Lei
nº 9.624/1998, à servidora MARIA MADALENA VASCONCELOS, matrícula nº 132496, com a
remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 159, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 13/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora APARECIDA ISABEL
FARIA PAGANI, por motivo de FALECIMENTO, nos termos do art. 33, IX, da Lei nº
8.112/1990, com efeitos a contar de 10/5/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF