DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 547, DE 18 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e
tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0008528-95.2024.6.05.8000, resolve:
Autorizar a cessão da servidora SUMAIA SALES BAPTISTA DE MELO, Analista
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo
indeterminado, para exercer a Função Comissionada, nível FC-03, no Tribunal Regional do
Trabalho 5ª Região, nesta Capital.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 497, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2024.0.000011150-7, resolve:
Art.1º. Dispensar SEOMARA GONÇALVES DE OLIVEIRA ABREU, Professora de
Educação Básica da Prefeitura Municipal de Paracuru, da função comissionada de Chefe,
nível FC-6, da Seção de Apoio à Ouvidoria (SEOUV).
Art.2º. Designar LUARA NOBRE ARAGÃO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de
Apoio à Ouvidoria (SEOUV).
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002603-
55.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pelo servidor José Rodrigues Costa Neto, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o
Quadro de Pessoal
Permanente do Superior Tribunal de
Justiça, recebendo por
reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
7.746/1989, decorrente da aposentadoria da servidora Joselha Ribeiro de Oliveira,
conforme Portaria STJ/GP Nº 588, publicada no DOU nº 227, em 30/11/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 83, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar EMERSON ALEXANDRE DE ARAUJO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle
de Acesso, designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção
de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos.
Art. 2º Dispensar VAGNER FAUSTINO FERNANDES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Zeladoria,
designando-o para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Controle
de Acesso.
Art. 3º Dispensar PATRICIA MARGARETE COSTA VEGH, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Assistência
Técnica e Manutenção de Veículos.
Art. 4º Designar KELLY ROSANA
YASSUDA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Zeladoria.
Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 27 de maio de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.063, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0010698/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Nazareno Júnior,
matrícula 308.133, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com
a vantagem prevista no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com
o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e no art. 3º da Lei 8.911/1994,
c/c
o
art.
15 da
Lei
9.527/1997,
e
na
determinação judicial
contida
no
MSG
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, além das vantagens da Lei
11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.298, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI
0025051/2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da Juíza de Direito CAROLINE SANTOS LIMA, para
continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Excelentíssimo Ministro Cristiano
Zanin do Supremo Tribunal Federal, pelo período de seis meses, prorrogável por igual
período, a contar de 3 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.314, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0004817/2021, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU, matrícula
311.025, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor
de Seção, código FC-05, na 25ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de março de 2024,
com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Art. 2º Revogar a Portaria GPR 3401 de 28 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.315, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no processo SEI 0015133/2024, resolve:
Art. 1º. Ceder o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto LUCAS FABER DE
ALMEIDA ROSA, matrícula 321.596, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do
Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, a contar de 23 de
maio de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.259, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº
1011870/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA MARTINELLI ALENCAR MONTEIRO, matrícula N.
321.485, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribuna, da
Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Maurício Silva Miranda.
Art. 2º Designar ZAIRA FERNANDES SOUZA, matrícula N. 320.563, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Maurício Silva Miranda, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida
Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.260, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada e tendo em vista o contido no PA Nº
1011879/2024, resolve:
Art. 1º Designar MATHEUS RIBEIRO COÊLHO, matrícula N. 319.917, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 134, DE 15 DE MAIO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial deste Tribunal nos autos do
Processo PROAD nº 2164/2024, conforme consta da Resolução Administrativa nº 8/2024,
de 11 de abril de 2024; e
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na 4ª
Sessão Plenária Ordinária Administrativa realizada em 29 de abril de 2024, decidiu, por
unanimidade, autorizar a permuta por triangulação entre as Juízas do Trabalho Layse
Gonçalves Lajtman Malafaia, do TRT da 1ª Região para o TRT da 2ª Região, Francielli Gusso
Lohn, do TRT da 2ª Região para o TRT da 10ª Região; e Natália Queiroz Cabral Rodrigues
do TRT da 10ª Região para o TRT da 1ª Região, conforme consta da Resolução
Administrativa nº 32/2024,
CONSIDERANDO que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
em sessão ordinária virtual de 01 a 08 de abril de 2024, decidiu, por unanimidade, deferir
o pedido de permuta triangular formulado pelas Juízas do Trabalho Francielli Gusso Lohn,
Layse Gonçalves Lajtman Malafaia e Natália Queiroz Cabral Rodrigues; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 2164/2024, resolve:
I - PROVER a Juíza do Trabalho NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES no cargo
de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de
20 de maio de 2024, em vaga decorrente da remoção, por permuta triangular com a Juíza
do Trabalho LAYSE GONÇALVES LAJTMAN MALAFAIA, para o cargo de Juíza do Trabalho
Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e com a Juíza do Trabalho
FRANCIELLI GUSSO LOHN, para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da
Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011
(D.O.E.R.J. - 09.08.2011), do Órgão Especial deste Tribunal, alterada pela Resolução
Administrativa nº 29/2014, de 7 de agosto de 2014 (D.O.E.R.J. - 12.08.2014).
II - Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de maio de 2024.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP N° 401, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PRESIDENTE
NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA
PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5938/2024,
resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da
pensão
temporária de
Mariana
Girardi
de Mello,
pela
perda
da qualidade
de
beneficiária, considerando o implemento da idade de 21 anos, para a beneficiária
temporária remanescente Julia Girardi de Mello, a qual passará a receber a pensão no
percentual de 50% (cinquenta por cento), a partir de 09/12/2023, nos termos do artigo
222, IV, c/c o artigo 223, II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
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