DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01001
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.00033
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT -TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.01001, o contribuinte 
MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prer-
rogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT -TAUÁ, a transmitir: Escrituração Fiscal Digital-EFD do período 
21/08/2017 a 04/06/2018, informando os valores das entradas e saídas de mercadorias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús-Nuat/Tauá, 13 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.16111
DESPACHO Nº2018.14465
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
os Artigos 22, 23, 24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo 
com o Termo de Notificação, o contribuinte ANTONIO ALVES NETO, CPF 013.223.703-20, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 187698, com VENCIMENTO em 11/03/2019, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Crateús/Nuat-Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICACAO Nº02/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.16114
DESPACHO Nº2018.14469
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 22, 23, 24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com 
o Termo de Notificação, o contribuinte ODETE FEITOSA FREITAS, CPF 171.742.443-00, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 187701, com VENCIMENTO em 11/03/2019, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Crateús/Nuat-Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.16119
DESPACHO Nº2018.14473
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe 
os Artigos 22, 23, 24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo 
com o Termo de Notificação, o contribuinte MAURÍCIO DE ARAÚJO FREITAS, CPF 714.117.477-04, para, usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE 
TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 187708, com VENCIMENTO em 11/03/2019, dentro do 
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, 
após 60 (sessenta) dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Crateús/Nuat-Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2019
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.16123
DESPACHO Nº2018.14478
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 22, 23, 24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER, que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com 
o Termo de Notificação, o contribuinte CIRENE LIMA FREITAS DIAS, CPF 630.206.613-15, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATEÚS/NUAT EM TAUÁ, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 187723, com VENCIMENTO em 11/03/2019, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Crateús/Nuat-Tauá, 05 de fevereiro de 2019.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos 
ORIENTADORA DE CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA GEREH Nº38/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições 
legais visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 
23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacio-
nados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS, em Fortaleza - Ceará, 04 de fevereiro de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°38/2019, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019      
Nº
NOME
1
ALESSANDRA SANTOS GONDIM, CPF.083.904.903-07
2
YAGO DA SILVA FRAZÃO , CPF. 063.586.133-08
3
MARIA ALINE DE MORAIS ANDRADE, CPF. 084.959.343-37
4
TAINARA GABRIEL ALVES, CFP. 603.954.703-07
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019