DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.545, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870530/2024-03-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12980123)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.546, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870558/2024-32-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12980126)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.548, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896049/2024-81-MINERACAO NOVA VICOSA LTDA (Documento SEI: 12981548)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.549, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850254/2024-16-ERNESTA DA FONSECA SARRAFF (Documento SEI: 12981547)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.550, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870548/2024-05-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12981567)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.551, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e
com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870587/2024-02-BEM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12981622)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.552, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870591/2024-62-GRANLUNZ MINERACAO LTDA (Documento SEI: 12981630)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.553, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830661/2024-49-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA. (Documento SEI: 12981634)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.554, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830672/2024-29-PHEX CAPITAL PARTNERS LTDA. (Documento SEI: 12981654)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.555, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866230/2024-61-CLM CAPITAL PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 12981717)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.556, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48053.820178/2024-66-NOVA 
AMERICA 
TERRAS 
LTDA 
(Documento 
SEI:
12981723)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.557, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800164/2024-97-FREMONT
MINERACAO 
LTDA
(Documento
SEI:
12981760)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 4.558, DE 20 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.830653/2024-01-GUSTAVO DA SILVA PAIVA (Documento SEI: 12981796)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação Nº 78/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
896.595/2011-JOAN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 21/02/2024, Relação
n° 19/2024, Seção I, pág. 45- Onde se lê: ''...Municipio de Castelo/ES - processo nº
48420.896.595/2011-30, "Leia-se: "...Municipio de, Barra de São Francisco/ES ..."
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação Nº 79/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a publicação de alvará por duplicidade.(2292)
Alvará n° 6303/2023 -Publicada no DOU de 10 de agosto de 2023, seção 1,
página 51 - Processo nº 831.367/2023-GILSON GOMES SAMPAIO - Evento nº 322
Alvará n° 7605/2022 -Publicada no DOU de 04 de outubro de 2022, seção 1,
página 63 - Processo nº 830.915/2022-WAGNER MONTES MEIER CPF 09674124632 - Ev e n t o
nº 323
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
896.011/2019-HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI-ALVARÁ N° 5.662
Publicado DOU de 01 de outubro de 2019, Seção 01, Relação 314/2019-SEDE-ES- onde se
lê: "...numa área de 438,34ha...", leia-se: "...numa área de 447,78ha...".
830.691/2020-ENZO HAMURABI DA GAMA LOPES-ALVARÁ N° 5.206 Publicado
DOU de 10 de dezembro de 2020, Seção 01, Relação 556/2020- onde se lê: "...numa área
de 38,73ha...", leia-se: "numa área de 57,71ha..."
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RESOLUÇÃO ANP Nº 970, DE 20 DE MAIO DE 2024
Declara 
de 
utilidade 
pública,
para 
fins 
de
desapropriação, total ou parcial, ou de instituição
de servidão administrativa, em favor da Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de sociedade por
ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis
constituídos de terras e benfeitorias, necessários ao
atendimento da condicionante ambiental prevista
no item 2.14 da LO 1324/2016, 1ª renovação, 4ª
retificação, e dá outras providências
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições legais, considerando o disposto no
Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro
de 1970, no art. 8º, inciso VIII, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, na Resolução
ANP nº 44, de 18 de agosto de 2011, na Lei nº 14.134, de 08 de abril de 2021, o que
consta no Processo ANP nº 48610.212155/2022-59 e com base na Resolução de Diretoria
nº 312, de 15 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total
ou parcial, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0250-15,
líder do Consórcio Cabiúnas 1, autorizado a operar Gasoduto de Escoamento que integra o
Projeto de Escoamento da Produção de Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos
(PPSBS) para a UTG Cabiúnas, ou de sociedade por esta controlada, direta ou
indiretamente, que vier a ser encarregada da operação do gasoduto Rota 2, bem como a
que vier a ser encarregada da manutenção, reparo e fiscalização do duto, cabos de
comunicação e outros necessários ao bom funcionamento das instalações, os imóveis
constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio
público, compreendidos na faixa de terras que alcança o loteamento do Balneário Lagomar,
no município de Macaé/RJ, situado ao lado da Faixa de Dutos Cabiúnas - Praia Lagomar -
Monoboia, caracterizado por um conjunto de 43 lotes (lotes: 358, 481 até 485, 487 até 489,
491 até 495, 497 até 499 e 501 até 526) com área total aproximada de 192.305,00m² (cento
e noventa e dois mil trezentos e cinco metros quadrados), dentro de Cabiúnas, distrito do
município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro - RJ, e dá outras providências.
Parágrafo único. Essa descrição está de acordo com a Planta DE-3A03.17-6500-
942-PEN-003, com o sistema de coordenadas na unidade Universal Transversa de Mercator
- UTM, Datum Horizontal SIRGAS 2000, Zona 24, origem no Equador e Meridiano Central
39° WGr, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500 km "E".
Art. 2º A área objeto da presente Resolução constitui uma faixa de terra
adjacente à Faixa do Gasoduto Rota 2, cuja desocupação é necessária ao atendimento da
condicionante ambiental prevista no item 2.14 da LO 1324/2016, 1ª renovação, 4ª
retificação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, que exige que seja desapropriado e mantido desabitado, na
localidade Lagomar, um corredor de 180 (cento e oitenta) metros de largura a partir do