DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de
28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de
Ação do INSS para o exercício de 2024.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 35014.443659/2023-87, resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, passa vigorar na forma
do Anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. O Anexo desta Resolução será publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico e disponibilizado no Portal do INSS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do Comitê
ANA CAROLINA TIETZ
Diretora de Governança, Planejamento e Inovação
MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA
Diretor de Tecnologia da Informação
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Gestão de Pessoas
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 383, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001511/2024-71, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Toyota
Previ - Entidade de Previdência Complementar, CNPJ nº 12.712.282/0001-39, nos termos
do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 638, DE 17 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art.
3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640, de 6 de
novembro de 2015, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978,
de 04 de dezembro de 2006, a:
.
Nomes
Cargo
Missão
Orgão
Validade
do
passaporte
. Lucas Jacques
da Silva
Major
da Polícia
Militar
do
Estado de Santa Catarina
Missão
de
paz
da
Organização das Nações
Unidas - ONU no Chipre
Polícia Militar do
Estado de Santa
Catarina
2 (dois anos)
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA MRE N° 535, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o consulado honorário em Djibouti, República do Djibouti, com
jurisdição sobre o território do Djibouti, subordinado à embaixada em Adis Abeba.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
PORTARIA MRE Nº 534, DE 17 DE MAIO DE 2024
Delega competência para assinatura de termo de
cessão de direito autoral à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 12 e 14
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Delegar à presidente da Fundação Alexandre de Gusmão e ao chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores e, nos
seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, aos seus substitutos legais, a
competência para assinar termo de cessão de direito autoral, a título gratuito, para a
reprodução, comercialização, veiculação e divulgação da imagem do selo institucional
"Bicentenário das Relações Diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América",
inclusive em redes sociais e material promocional.
Art. 2º Fica vedada a subdelegação das competências objeto da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
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