DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
SAO PAULO
FUNDO
ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
36000612241202400
500.000,00
50410002
500.000,00
1030251182E900001
2080281
500.000,00
.
SP
VIRADOURO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
-
FMS/VIRADOURO
36000607265202400
13.436,00
50410002
13.436,00
1030251182E900001
2092093
13.436,00
. TO
PALMAS
FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
TOCANTINS
36000606912202400
3.288.214,00
50410002
3.288.214,00
1030251182E900001
6378102
3.288.214,00
. TO
PALMAS
FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
TOCANTINS
36000606913202400
2.790.432,00
50410002
2.790.432,00
1030251182E900001
6378102
2.790.432,00
. TO
PALMAS
FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
TOCANTINS
36000608220202400
2.000.000,00
50410002
2.000.000,00
1030251182E900001
6378102
2.000.000,00
.
T OT A L
28 PROPOSTAS
31.121.731,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.866, DE 17 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR
POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
BA
CARINHANHA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
CARINHANHA
11747165000124001
50410005
132.145,00
132.145,00
10301511985810001
.
BA
MALHADA
DE
PEDRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
09565660000124001
50410005
132.320,00
132.320,00
10301511985810001
.
BA
MANOEL VITORINO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
-
F U M S AU D E
11913984000124005
50410005
88.900,00
88.900,00
10301511985810001
.
BA
NOVA REDENCAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
REDENCAO
-
F U N S AU D E
11657462000124002
50410005
132.047,00
132.047,00
10301511985810001
.
CE
A LT A N E I R A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
A LT A N E I R A
11457093000124002
50410005
195.199,00
195.199,00
10301511985810001
.
CE
BELA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BELA
CRUZ
11394149000124001
50410005
749.994,00
749.994,00
10301511985810001
.
CE
C A R I DA D E
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
C A R I DA D E
11267917000124004
50410005
132.313,00
132.313,00
10301511985810001
.
CE
ITAREMA
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
ITAREMA
11660998000124002
50410005
999.923,00
999.923,00
10301511985810001
.
DF
BRASILIA
FUNDO DE
SAUDE
DO
DISTRITO
FEDERAL
12116247000124022
50410005
131.985,00
131.985,00
10301511985810001
.
ES
C A R I AC I C A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
C A R I AC I C A
13917136000124005
50410005
422.521,00
422.521,00
10301511985810001
.
ES
MIMOSO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
10551277000124001
50410005
132.336,00
132.336,00
10301511985810001
.
GO
I T AU C U
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
07804588000124006
50410005
117.746,00
117.746,00
10301511985810001
.
GO
R U B I AT A BA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11279755000124005
50410005
132.332,00
132.332,00
10301511985810001
.
MA
BAC A BA L
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
BAC A BA L
07186334000124006
50410005
132.348,00
132.348,00
10301511985810001
.
MG
ANTONIO CARLOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
10546524000124001
50410005
97.985,00
97.985,00
10301511985810001
.
MG
A R EA D O
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
A R EA D O
11316261000124003
50410005
132.215,00
132.215,00
10301511985810001
.
MG
BA M B U I
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
BA M B U I
21505966000124002
50410005
132.269,00
132.269,00
10301511985810001
.
MG
G U A N H A ES
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
G U A N H A ES
13287740000124006
50410005
132.169,00
132.169,00
10301511985810001
.
MG
SAO FRANCISCO DE
S A L ES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
FRANCISCO
DE
S A L ES
11344309000124004
50410005
132.316,00
132.316,00
10301511985810001
.
MG
VARZELANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11196500000124001
50410005
132.306,00
132.306,00
10301511985810001
.
MS
BAT AY P O R A
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
BAT AY P O R A - M S
15337701000124008
50410005
132.242,00
132.242,00
10301511985810001
.
MS
JA P O R A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11179976000124001
50410005
132.320,00
132.320,00
10301511985810001
.
PA
AC A R A
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11750869000124001
50410005
132.340,00
132.340,00
10301511985810001
.
PA
BRASIL NOVO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11283607000124002
50410005
132.343,00
132.343,00
10301511985810001
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