DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 97, terça-feira, 21 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RS
PORTO XAVIER
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
PORTO XAVIER
14097425000124005
42710001
800.000,00
800.000,00
10301511985810001
.
RS
SANTA TEREZA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
SANTA TEREZA
12112955000124002
42710001
300.000,00
300.000,00
10301511985810001
.
RS
SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE-
S EC R E T A R I A
MUNICIPAL 
DA
SAUDE 
DE
SANT'ANA 
DO
LIVRAMENTO
12094007000124006
28620011
42710001
505,00
500.000,00
500.505,00
10301511985810043
10301511985810001
.
RS
TAPERA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
TAPERA
11715379000124005
42710001
199.993,00
199.993,00
10301511985810001
.
RS
TOROPI
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
12219714000124002
42710001
199.758,00
199.758,00
10301511985810001
.
SC
AGUAS DE CHAPECO FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AGUAS 
DE
C H A P ECO
11420840000124008
22100020
266.138,00
266.138,00
10301511985810042
.
SC
CAIBI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CAIBI
SC
13954199000124009
43250005
57.055,00
57.055,00
10301511985810001
.
SC
NOVA ERECHIM
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11299994000124009
43250005
31.913,00
31.913,00
10301511985810001
.
SC
PESCARIA BRAVA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
PESCARIA BRAVA
17710115000124005
39800004
195.113,00
195.113,00
10301511985810042
.
SE
AQ U I DA BA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
11546530000124004
41440003
160.418,00
160.418,00
10301511985810028
.
SP
AGUAS DE LINDOIA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AGUAS DE LINDOIA
11858657000124002
28020001
117.223,00
117.223,00
10301511985810035
.
SP
ANHUMAS
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ANHUMAS
12196792000124002
41300006
19970002
110.000,00
150.000,00
260.000,00
10301511985810035
10301511985810001
.
SP
A P A R EC I DA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
13604785000124007
39050002
199.792,00
199.792,00
10301511985810035
.
SP
SAO JOSE
DO RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOSE 
DO
RIO
PRETO
11965112000124003
41300006
400.000,00
400.000,00
10301511985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
13864377000124057
19970002
81.606,00
81.606,00
10301511985810001
.
SP
T A BAT I N G A
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
T A BAT I N G A
11857715000124008
44610003
304.749,00
304.749,00
10301511985810035
.
TO
ABREULANDIA
FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ABREULANDIA 
-
TOCANTINS
11291277000124003
44590004
199.963,00
199.963,00
10301511985810017
.
TO
CENTENARIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
12013802000124012
44590004
199.848,00
199.848,00
10301511985810017
.
T OT A L
45 PROPOSTAS
14.337.018,00
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.637, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Tipo II.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando, o Ofício nº 013/2024 - SES-CRS-GC, de 04 de abril de 2024, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pleiteando a desabilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico;
Considerando a Deliberação CIB/SP nº 34, de 28 de março de 2024, que homologa a desabilitação de 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto tipo II (código
26.01) e 02 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica tipo II (código 26.03) da Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto - Hospital Infante
D Henrique, CNES 2097613; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SA ES / M S ,
constante no NUP-SEI nº 25000.049343/2024-89, resolve:
Art. 1º Ficam desabilitados os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Tipo II, do estabelecimento relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO 
E
DESCRIÇÃO 
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
Nº LEITOS A
D ES A B I L I T A R
TOTAL 
DE 
LEITOS
R E M A N ES C E N T ES
PORTARIA DE
H A B I L I T AÇ ÃO
CUSTEIO/ANO
. SP
354980
SÃO JOSÉ
DO RIO
PRETO
HOSPITAL INFANTE D. HENRIQUE
- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
2097613 MUNICIPAL
26.01 
UTI 
II
A D U LT O
20
1
PT/SAS 279 DE
08/07/1999
R$ -
.
26.03 
UTI 
II
P E D I ÁT R I C A
2
1
PT/SAS 279 DE
08/07/1999
R$ -
R E T I F I C AÇ ÃO
No art 1º da Portaria GM/MS nº 2.623, de 29 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 251 - A , Seção 1 - Edição Extra, de 30 de dezembro
de 2016, página 61.
Onde Se Lê:
. UF
Tipo
Especificação do Plano Interno
C N ES
CG C / C N P J
Município
IBGE
Gestão do Município
. PE
UAA
RSM-Crack
2711605
41.090.291/0001-34
Recife
261160
Municipal
Leia-Se:
. UF
Tipo
Especificação do Plano Interno
C N ES
CG C / C N P J
Município
IBGE
Gestão do Município
. PE
UAA
RSM-Crack
3302040
41.090.291/0001-33
Recife
261160
Municipal