DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.021, DE 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10326 - Realização da Vigilância Agropecuária Animal 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
50.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10680 - Realização da Vigilância Agropecuária Vegetal 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
50.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
11382 - Aquisição e Instalação de Material Permanente dos Núcleos Locais 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.753.1200070 
1 
50.000,00 
 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
150.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº36.021, DE 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1.000.000,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.000.000,00
12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO.  
11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 
1.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.569.9200000 
1 
1.000.000,00 
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
1.000.000,00
ANEXO DO DECRETO Nº36.021, DE 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
150.000,00
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10651 - Realização de Inspeções Fitossanitárias. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
50.000,00 
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10690 - Fiscalização de Estabelecimentos que Produzem Alimentos Clandestinamente. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
100.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
150.000,00
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MARIA APARECIDA GOMES RODRIGUES FAÇANHA, do cargo de provimento 
em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 
16 de maio de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional n° 497.628.1.X, a viajar às cidades de Brasília/DF e Florianópolis/SC, no período de 27 a 28 de fevereiro a 1º de março de 2024, a fim de 
participar da 33ª reunião extraordinária do COMSEFAZ em Brasília/DF, e na sequência participar de visita técnica ao Hub Tecnológico de Florianópolis/SC, 
concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% referente a 
Brasília/DF e acrescidos de 40% referente Florianópolis/SC, totalizando R$1.787,45 (mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), mais 
duas ajudas de custo no valor total de R$700,96 (setecentos reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/BRASÍLIA/
FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$ 5.510,88 (cinco mil quinhentos e dez reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, 
do § 1° do art. 4°; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília – DF, no dia 02 de abril de 2024, com 
o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, ao participar da 3ª Marcha dos Secretários e Dirigentes de 
Turismo para Brasília – DF, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), 
acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e 
dois centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 7.025,52 (sete mil, vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), 
de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II, art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR diárias para SILVANO PORTO 
PEREIRA, matrícula: 2737-5, Especialista da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito, no período 
de 06/05/2024 a 09/05/2024, visando participação na 5ª Conferência Internacional sobre Dessalinização Congresso EUROMED / 1ª Conferência Interna-
cional sobre Dessalinização para a Economia Verde do Hidrogênio, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia internacionais, no valor unitário de US$ 416,00 
e 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de US$ 416,00 sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/04/2024 (5,0765), em 
conformidade com o Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – Cagece.CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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