DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a
viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 11 a 13 de março de 2024, a fim de participar de reunião com a embaixadora da Espanha para apresentar
o projeto Praia dos Anjos, empreendimento Eco Resort, a ser instalado no Estado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 525,72(quinhentos e vinte e cinco reais e
setenta e dois centavos), no valor total de R$ 1.401,92(um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$
6.170,65 (seis mil, cento e setenta reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de março de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 20 a 22 de maio de 2024, com o objetivo
de participar do Encontro de Procuradoras da Mulher no Poder Legislativo - 15 Anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, concedendo-lhe
2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.577,18
(hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e
oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.997,76 (Hum mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), bem como passagens éreas de ida
e volta para o referido trecho, no valor total de R$ 3.888,12 (três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do
Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o NUP 56001.000551/2024-01
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO DE LIMA GURGEL, matrícula: 30004-4-7, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica
para Setor Industrial, a viajar a cidade de Maryland (USA), no período de 13 a 18 de maio de 2024, com objetivo de promover e divulgar as iniciativas e
oportunidades de Desenvolvimento Econômico no setor de TIC no Estado do Ceará, para prospecção de investidores e parceiros estratégicos, concedendo-
-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.138,24 (dois mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo
no valor unitário de R$ 2.138,24 (dois mil, cento e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), tudo conforme o valor do Dólar de R$ 5,14(cinco reais e
quatorze centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 13/05/2024, totalizando R$ 13.898,56 (treze mil, oito centos e noventa e oito reais e cinquenta
e seis centavos) e passagem aérea para os trechos Fortaleza/São Paulo/Atlanta/Baltimore/Miami/Fortaleza no valor de R$ 20.251,09(vinte mil, duzentos e
cinquenta e um reais e nove centavos) e Seguro viagem no valor total de R$672,53 (seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), perfazendo
um total de R$ 34.822,18(trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art.
7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe II, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
03 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme instrução no NUP 56001.000525/2024-75, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado
Ceará, a viajar as cidades de Amsterdã, Rotterdam, Bélgica (Países Baixos), Berlim (Alemanha), no período de 11 a 19 de maio de 2024, com objetivo de
participar da Missão Governo do Estado do Ceará e Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.188,00(dois mil,
cento e oitenta e oito reais), mais 4(quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.188,00(dois mil, cento e oitenta e oito reais), tudo conforme o valor
do Euro de R$ 5,47(cinco reais e quarenta e sete centavos) referente ao fechamento da cotação do dia 08/05/2024 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Paris/Amsterdã/Bruxelas/Berlim/Paris/Fortaleza no valor de R$ 53.181,52 (cinquenta e três mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois
centavos) e Seguro viagem no valor total de R$ 1.103,23 (mil, cento e três reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 81.634,75 (oitenta e um
mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art.
25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RAFAEL DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº
300009-8-6, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 07 à 09 de maio do ano em curso,
a fim de realizar participar do 6° Simpósio Internacional de Segurança - Convocação para a 1ª Reunião Extraordinária do CONSEJ 2024 e Reunião com a
Comitiva do Equador em Brasília- DF, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no
valor total de R$ 1.997,75 (hum mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/
Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.074,71 (cinco mil, setenta e quatro reais e setenta e hum centavos) e perfazendo um total de R$ 7.072,46 (sete mil, setenta
e dois reais e quarenta e seis), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula
nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 07 à 09 de maio do ano em
curso, a fim de realizar participar do 6° Simpósio Internacional de Segurança - Convocação para a 1ª Reunião Extraordinária do CONSEJ 2024 e Reunião com
a Comitiva do Equador em Brasília- DF, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), no
valor total de R$ 1.997,75 (hum mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/
Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.074,71 (cinco mil, setenta e quatro reais e setenta e hum centavos) e perfazendo um total de R$ 7.072,46 (sete mil, setenta
e dois reais e quarenta e seis), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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