DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº433/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
e cinco por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.553,09 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e três reais e nove centavos), 
totalizando R$ 6.770,84 (seis mil e setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, SALOMÃO NOGUEIRA LIMA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matrícula nº 79999717, por viagem em objeto de serviço 
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 04 de abril de 2024, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, 
de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº501/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº501/2024, 16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Erandi Paulino Ximenes
Capitão PM
7998901-0
II
12 a 13.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Jose Ricardo Soares Dos Santos
Subtenente PM
7999451-0
II
12 a 13.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº531/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 17 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº531/2024, 17 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES 
2º TEN PM
799.947-1-5 
II
25/04/2024 a 
26/04/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
MARCELO FERREIRA 
ST PM
300.035-2-7 
131,43
197,15
FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES 
2º SGT PM
800.083-8-4 
131,43
197,15
RAIMUNDO SOARES FILHO 
2º SGT PM
800.114-2-3 
131,43
197,15
RENATO CAVALCANTE LIMA 
3º SGT PM
300.028-3-0 
131,43
197,15
CHARLES CARLOS REBOUÇAS 
SD PM
300.019-3-1 
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº540/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ÍTALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de 3º 
SGT PM, Matrícula 7998291-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município 
de SOBRAL/CE, no período de 08.05.2024 a 12.05.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC N°546/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2024. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°546/2024, 17 DE MAIO DE 2024
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA 
TIPO 
QUANT.
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300001-8-8
A
40
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
ORIENTADOR DE CÉLULA
103149-1-7
A
40
MARIA ANDRESA PORTELA DE ARAUJO
ORIENTADOR
300026-5-2
A
40
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300011-7-6
A
40
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300000-7-2
A
40
ANTONIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300001-4-5
A
40
FABIO COSTA OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300034-4-6
A
40
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TÉCNICO
103150-1-8
A
40
LETICIA IZIDIO CRISPIM
ORIENTADOR DE CÉLULA 
3000010-2 
A
40
JOSE CARLOS DE PAULA ALVES
ASSESSOR 
3000011-0 
A
40
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
A
40
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
A
40
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
A
40
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300009-9-4
A
40