DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
a cidade do Juazeiro do Norte nos dias 19 a 21 de maio de 2024, para representar o Secretário titular da pasta no “Seminário Estadual de Elaboração do 2º 
Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação dos Efeitos da Seca” – PAB Brasil -Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Juazeiro do Norte / Fortaleza, no valor de R$ 
2.217,02 (dois mil duzentos e dezessete reais e dois centavos),de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n° 30000226, a viajar a Shenzhen/China, no período de 25 de maio de 2024 a 01 de junho de 2024, a fim de participar do 1º Fórum Aberto do 
BRICS, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.599,60 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.599,60 (dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do dólar turismo do dia 13 de maio de 2024, de R$ 5,36 (cinco reais e trinta e seis centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Shenzhen/
China/ Fortaleza, no valor de R$ 24.327,76 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), e seguro viagem no valor de R$ 882,58 
(oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º, incisos I, III e IV, § 1º do art. 2º, inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12, §2º; 
art. 14; art. 16 e seu Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, anexo II, classe I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº 35.922 de 27/03/2024 e suas atribuições, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Trabalho e Empreende-
dorismo-SEXEC/TEMP da Secretaria do Trabalho, matrícula 30000145, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 13 a 16 de maio de 2024, a fim de 
participar do evento promovido pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária juntamente com o Conselho Nacional de Economia Solidária – 
CNES, que realizarão uma agenda de mobilização e incidência para o fortalecimento da política pública de economia popular e solidária, concedendo-lhe 3,5 
diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais acréscimo no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
e ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, 
no valor de R$ 4.890,54 (quatro mil e oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA CM Nº016/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL QOSPM CLÁUDIO 
ROBERTO GOMES NOGUEIRA BORGES, M.F.: 108.820-1-X, do exercício da função de Chefe da Unidade Militar de Saúde, integrante da estrutura 
organizacional da Casa Militar, a partir de 03 de maio de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de maio de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº017/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 
2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, 
resolve DESIGNAR o TENENTE CORONEL QOAPM FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA, M.F.: 034280-1-X, para o exercício da função de 
PRECURSOR da Unidade Militar de Segurança, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 10 de maio de 2024. CASA MILITAR 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de maio de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA COAFI CC 399/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Politica, WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, 
ocupante do cargo de Secretário da Secretaria de Articulação Politica, símbolo SS-1, matrícula 000000-5, por viagem, com a finalidade de participar de 
evento oficial, à cidade de Iguatu/CE, no dia 05 de abril do ano em curso, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
totalizando R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 406/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro 
reais e sessenta e três centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo 
de Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, às cidades de Amontada 
e Acaraú – CE, no dia 11 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 425/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 662,41 (seiscentos 
e sessenta e dois reais e quarenta e um centavo), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, FRANCISCO NARCISO 
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Diversidade, matrícula 30000013, por viagem, com a finalidade de parti-
cipar de reuniões, à cidade do Crato – CE, no período de 25 a 28 de abril do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe I, do 
anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação 
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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