DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
na Av. Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus – CE, CEP: 62.870-000, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em
Eletromecânica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 13 de maio de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08974758/2023,
resolve designar ISAAC NETO GOES DA SILVA, graduado em Medicina Veterinária, mestre em Ciências Veterinárias, doutor em Biotecnologia da
Saúde, para proceder a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional - ATS localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos,
Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Veterinária, Modalidade presencial, Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 073/2024, datado de 19 de abril de 2024, página 10 e 11 que publicou os seguintes Pareceres, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Parecer
nº 135/2025 Parecer nº 145/2023 Parecer nº 146/2023 Parecer nº 147/2023 Parecer nº 148/2023 LEIA-SE: Parecer nº 135/2024 Parecer nº 145/2024 Parecer
nº 146/2024 Parecer nº 147/2024 Parecer nº 148/2024 Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Republica do Líbano, nº 1545, Bairro Varjota, CEP 60175-222, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações, notadamente o
enunciado em seu art. 65, II, “d”, no Processo Administrativo n° 58001.000204/2024-04 e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de
transporte da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000229/2024 ), firmada entre
o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado
Ceará - SINTRO-CE; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação exposta na Cláusula Segunda deste Aditivo, o valor mensal do Contrato passa a
ser de R$ 40.629,46 (Quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), resultando em um novo valor global anual de R$ 487.553,52
(quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). Os valores descritos no item anterior serão repassados
à Contratada na proporção e de acordo com o número de profissionais que efetivamente ocupam as vagas da categoria atingida pela Convenção Coletiva
de Trabalho referida na Cláusula Primeira; X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos
a 01/01/2024, conforme vigência da CCT 2024/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho Cambraia, Assessor
Especial da Vice-Governadoria e Francisco Evandro Lima Pereira, Central de Terceirização de Serviços Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº649/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o art.93 da Constituição Estadual do Ceará, de acordo com os dispostos nos Processos 18001.18777/2023-81 e 18001.003674/2024-05,
RESOLVE: Art.1º Constituir COMISSÃO para acompanhamento da execução e fiscalização do Projeto “MÃOS À HORTA”, na Unidade Prisional Irmã
Imelda Lima Pontes, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES, sob a presidência do primeiro: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Presidente)
430.569-1-3; ILANA CARLOS FERRO CASTRO 430.868-4-7; EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA 300.342.1-X; HUGO LEONARDO HENRIQUE
DE LUCENA 300.560-1-9; LUIS DAVID PARENTE HOLANDA 300.500-1-0; JOSE CAVALCANTE BARROSO 472.556-1-9; BRUNO EMANUEL
ALBANO MAIA 430.896-9-2; LUCICLEIDE TABOSA DE MENESES 473.426-1-9; ARISTÓTELES DE PAULA SOUSA 300.640.1-1; FELIPE SOUSA
HOLANDA BRANDÃO 473.387-1-9; VAGNO FERREIRA LIMA 473.097.1-9; JOÃO EDUARDO GONZAGA DE LIMA 300.755-1-X; JOSÉ MARTINS
CAMPELO 163.152-14; JOANA DARK CRISÓSTOMO LUCENA 472.967-1-4; ANDRÉ LUS ALCÂNTARA OLIVEIRA 300.175-1-X; TARCIO
TRINDADE DE PAIVA 430.998-1-7; GLAUCO DE VASCONCELOS ARAÚJO 430.949-3-9; JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA 111.749-1-4;
JACKSER DA COSTA PEIXOTO 472.986-1-X; RENATO SÁVIO NOGUEIRA DUARTE 163.171-1-X; FRANCISCO ERIVAN FALCÃO DE MELO
472.906-1-9; GERBANO DE CARVALHO LIMA 430.499-1-7; RONALDO GONCALVES DA ROCHA 300923-1-7; FRANCISCO ANTONIO ALVES
FERREIRA 472495-1-1; FERNANDO FREDERICO MACHADO PINHEIRO 472.486-1-2; ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA 300633-1-7. Art.2º
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, válida por 1 (um) ano, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Registre-se e publique-se. Por Incorreção.
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PORTARIA Nº225/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUIZ GOUVEIA
DE MOURA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 472800-1-x, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à
cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 09 de maio do ano em curso, a fim de participar do 6° Simpósio Internacional de Segurança, edição Athos Bulcão e
Reunião Centro Internacional de Convenções do Brasil- CICB, concedendo-lhe 2,50 (dois e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e ajuda de custo, totalizando o valor de R$ 1.685,49 (hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 5.074,71 (cinco mil, Setenta e quatro reais e setenta e um
centavos) e perfazendo um total de R$ 6.760,20 (seis mil, setecentos e sessenta reais e vinte centavos) de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º
§ 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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