DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NUP: 43012.000158/2024-39, com fundamento na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº 01, de 27 de janeiro de 2005. OBJETO: - DA 
INCLUSÃO DE CONTA CORRENTE: Inclui-se a Conta Corrente nº 1457-4, Agência nº 3080, Operação nº 003, Banco: 104 - Caixa Econômica Federal 
para movimentação de recursos referente aos valores de reajuste de preços e outros itens do contrato de obra. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-
-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2020
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 010/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001263/2024-14, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP n° 43001.002211/2024-65 
instruído com fundamento legal na Lei 8.666/93, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o 
procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20220015/CIDADES/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA Á SECRETARIA DAS 
CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO 
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante 
COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.515/0001-68, com o valor global de R$ 
7.323.242,83 (sete milhões trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 06 
de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: Nº0266/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 14/05/2024.
CONTRATO Nº02282023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D
SUPLENTE
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA 2ª CIA DO 6º BATALHÃO. Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA 
Conforme contrato nº 02282023 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 14 maio 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021
NUP: 43022.003920/2024-10
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 201/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E O CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293 (CLC/R. FURLANI); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, com endereço profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293, inscrita no CNPJ sob o nº 
43.890.336/0001-80, aqui denominada CONTRATADA, constituída pelas empresas CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 00.779.059/0001-20 e pela empresa R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.496.357/0001-87; neste ato representado 
pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 750.373.274-15, conforme Cláusula Segunda do Contrato Social do Consórcio ; V 
– ENDEREÇO: ROD BR 110 201 SALA C / ALTO SUMARE / MOSSORO / RN / 59600-970; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.003920/2024-10, enquanto parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição, com o Contrato nº 201/2021, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 
8.666/1993 e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão 
de serviços ao Contrato nº201/2021; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$ 7.370.561,19 (sete milhões, trezentos e setenta 
mil, quinhentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), correspondente a 7,68% do valor original do contrato, e uma supressão de serviços no valor de 
R$6.467.184,98 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente a 6,74% do valor 
original do contrato, culminando em uma repercussão financeira positiva de R$ 903.376,21 (novecentos e três mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e 
um centavos); IX – VALOR GLOBAL: R$ 903.376,21 (novecentos e três mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 
Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(Superintendente 
da SOP/CE) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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