DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 10061.015303/2024-41
N.º DO DOCUMENTO: 024/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei Estadual n.º 16.880/2019 e suas alterações, situada na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula
de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº
502 – bairro Guararapes, CEP: 60.810-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520
Fortaleza – Ceará, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS,
brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de Forta-
leza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos situados na Base do
Raio em Juazeiro, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear
sobre os preços unitários da tabela de serviço da SEINFRA 27.1 para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará, localizadas no interior
do Estado, em conformidade com o Anexo C e de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza
– Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$
350.743,87 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.06.181.196.11608 – Recuperação e Manutenção Predial de
Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 01 – Cariri e 03 – Grande Fortaleza;
Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.004569/2024-84
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria de
Meio Ambiente do Crato (SEMMA) a Regularização da Licença Simplificada (REGLS) nº013/2024 para a Reforma, ampliação e adequação do Centro
de Artes Reitora Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau – URCA, localizada na Av. Padre Cícero, nº 1348, no bairro São Miguel., no município do
Crato – CE, com validade até 14/05/2025. Em Fortaleza, 16 de maio de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru-
ções de Licenciamento da SEMMA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0066/2021
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0066/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA V – ENDEREÇO: Fortaleza/
CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “a”, “b”, “c” e “f” do Regulamento de Licitações e Contratos da
Cagece - Processo nº 0852.000431/2023-50-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato
em referência, por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 31 de março de 2025, para terminar em 26 de
setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 19 de abril de 2024. XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto
De Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº074 /2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023, RESOLVE EXCLUIR, o
servidor ANDRÉ RAMOS SILVA, matrícula nº 300002-0-X, Coordenador, nesta Secretaria, da Portaria nº070/2024, datada de 17/04/2024, publicada no
D.O.E. de 25/04/2024, que concedeu Auxílio Alimentação a servidora, referente ao mês de MAIO/2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do
Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400
Fax:(85) 3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º
45.343.454/0001-01, com sede na Rua 57, nº 380 bairro Prefeito Jose Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60750-710. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de Material de Consumo – Limpeza e Higiene - PAPEL HIGIENICO, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220030/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do no
Pregão Eletrônico nº 20220030/SEPLAG, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 2023/14792, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000217/2024-19 FORO:
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos
e quarenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.339030.1.5009100000.0 – 1074. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024
SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Edigleilson Silva de
Lima, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85)
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
40.476.824/0001-57, com sede na Rua Francisco Bento, nº 413, bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP: 60752-585. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
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