DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023
NUP: 43022.003584/2024-13
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM ASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, 
portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, 
Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
bem como no disposto no Contrato primitivo nº 008/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.003584/2024-13, parte integrante 
do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com 
reflexos financeiros negativos do Contrato nº008/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva na Delegacia de Polícia civil do município 
de Granja-CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros 
negativos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 100.872,48 (cem mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), 
que corresponde a 20,25% (vinte vírgula vinte e cinco por cento) e suprimiu-se o valor de R$ 102.821,27 (cento e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e 
vinte e sete centavos), que corresponde ao percentual de 20,64% (vinte vírgula sessenta e quatro por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto 
atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, em conformidade com o Parecer 
Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.003584/2024-13.; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 1.948,79 (Hum mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 15/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (Sócio-Administrador da Contratada).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2023
NUP: 43022.002768/2024-58
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 089/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 
07.195.191/0001-33, estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - Bairro Aldeota, CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE, neste ato representada 
por seu sócio administrador, Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 806.191.503-00, portador do RG nº 
99600660011917 SSP/CE; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993, tudo de acordo com 
o Processo Administrativo NUP 43022.002768/2024-58, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº089/2023, cujo objeto 
consiste nos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias sob a Jurisdição da SOP, dividido em Lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos 
Operacionais: Distrito Operacional de Crato (LOTE X), em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 16 de setembro de 2024, findando em 15 de março de 2025 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 
360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a partir de 20 de junho de 2024, findando em 15 de junho de 2025, conforme Parecer Técnico às fls. 065/067; IX 
– VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA VIGÊNCIA: 15/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 15/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (Representante 
da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2023/SOP NUP nº. 43022.003062/2024-11., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado KG CONSTRUÇÕES LTDA. II - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua: Professor Jacinto Botelho, 
nº 290 – aptº. 502, bairro Guararapes. IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante 
denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49. VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 164/2023, seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.003062/2024-11, 
parte integrante do referido Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com 
reflexos financeiros positivos do Contrato nº164/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva nas instalações da Vila Olímpica do Genibaú, em 
Fortaleza-CE. IX VALOR GLOBAL:R$ 333.962,36 (trezentos e trinta e tres mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos X DA VIGÊNCIA 
: 30/08/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 16/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2023
NUP: 43022.003355/2024-91
 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no 
art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 
43022.003355/2024-91, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem 
por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato epigrafado, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NO QUARTEL DO COMPLEXO 
ADMINISTRATIVO OPERACIONAL - CAO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias corridos. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 06 de Dezembro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
15 de Maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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