DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
a aquisição de Material de Consumo – Limpeza e Higiene - PAPEL TOALHA, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20220030/SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do no 
Pregão Eletrônico nº 20220030/SEPLAG, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 2023/14792, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000217/2024-19 FORO: 
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 12.744,00 (doze mil, setecentos e 
quarenta e quatro reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 
2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.339030.1.5009100000.0 – 1074. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 
SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Alyson da Silva 
Vieira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº23/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CAROLINA ALBUQUERQUE FREITAS DA ROCHA, ocupante do 
cargo de Diretora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS, matrícula nº 30000269, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, 
no período de 22 á 25/05/2024, a fim de Participar do curso “Planejamento e Acompanhamento de Orçamento Público”, concedendo-lhe 03 (três) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 1.862,91 (um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.131,74 (três mil, 
cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.349,49 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º do inciso IV do art. 2º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º e 12 e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo 
único, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº24/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI, ocupante do cargo de Assessora Especial, matrícula 
nº 30003918, desta Fundação, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 22 á 29/05/2024, a fim de Participar do curso Planejamento e Acompa-
nhamento de Orçamento Público e da reunião do Comitê do Pacto contra a fome, concedendo-lhe 07 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.991,95 (três mil, novecentos 
e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.159,70 (três mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta 
centavos), perfazendo um total de R$ 7.506,49 (sete mil, quinhentos e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1º 
do inciso IV do art. 2º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 7º, 8º e 12 e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo único, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 17/05/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº169/2024.
NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE 
(CPPD) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE: Art. 1º: Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente 
BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: JOSÉ CLITO CARNEIRO;  
Art. 2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem 
a execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; 
Suplente: DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: AMÉLIA SOARES ANDRÉ; Suplente: RALPHE ALVES BEZERRA; 
Centro de Ciências Sociais Aplicadas: Titular: SEFISA QUIXADÁ BEZERRA; Suplente: LUCIENE SANTOS LIMA: Centro de Ciências Humanas: Titular: 
AGENOR SOARES E SILVA JÚNIOR; Suplente: GLAUCIANA ALVES TELES; Centro de Ciências da Saúde: Titular: MARIA SOCORRO CARNEIRO 
LINHARES; Suplente: SÂMIA MARIA RIBEIRO; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO; Suplente: 
MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 2025; Art. 
4º. Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 27 de junho de 2023, revogada a Portaria nº 371/2023. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 09 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº171/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº144/2024, datada de 26/04/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 083, página 23, 
de 06/05/2024, que autorizou o afastamento e diárias à servidora ANDREA ABREU ASTIGARRAGA a fim de viajar à cidade de Crato-CE, no período de 
15 a 18 de maio de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 10 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº174/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO GLAUDENIR BRASIL MAIA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Pesquisa e 
Pós-Graduação, Matrícula nº 000781-1-5, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar às cidades de: Montes Claros-MG., nos dias 
20 e 21/05/2024, a fim de participar do Encontro Nacional do Fórum dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação-FOPROP, concedendo-lhe uma diária 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois 
reais e vinte e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de 
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos) e Belo Horizonte-MG, no período de 22 a 24/05/2024, a fim de participar do 71º Fórum Nacional