DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº0520/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº03798684/2023 e de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei Nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os 
Artigos 10, 13 e 57 do Decreto Nº22.793, de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 02 de maio de 2023, através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o servidor ANANIAS ALCI DIOGENES, matrícula Nº0106201-8, lotado nesta Fundação, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, função Economista, da referência 29 para a referência 30, da Classe V. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0648/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº05749379/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 09/06/2022, o 
servidor PATRÍCIO INÁCIO DA SILVA, matrícula Nº3007606-0, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Analista da Gestão em Educação 
Superior – Biblioteconomia, da referência 02 para a referência 03. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
03 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0814/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000055/2024-51, com fundamento no Art. 17 da Lei Nº16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
Nº1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 05/01/2024, 
a servidora PAULA KARINE CÂMARA COSTA, matrícula Nº3007580-3, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão 
em Educação Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de 
abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº883/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo Nº31032.001660/2023-69, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA, publicado no DOE em 08/04/2024, referente à Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional do exercício de 2023, no valor de R$ 8.523,38 
(oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), em desfavor da servidora VANESSA SANDERS CURI, tendo em vista que a data do “a 
partir” da referida gratificação passou a ter início apenas após a inclusão do relatório de atividades no processo em 27/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº945/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais, estatutárias, regimentais e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.003613/2024-31, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
MANOEL BANDEIRA NETO, matrícula Nº0046671-9, aposentado na função de Professor Assistente, referência G, ocorrido em 05/04/2024, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Serviço de Registro Civil e Notas 1º Ofício do Município de Iguatú-Ce em 08/04/2024, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA N°994/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.004207/2024-95;31032.001834/2024-74;31032.002207/2024-51-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
e Professores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da 
FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº994/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASSA.
TOTAL
MARIA LUCIA 
BRITO DA CRUZ
PROF. 
ASSOCIADO, O
006702.1-9
10/06/2024 a 
13/06/2024
 Fortaleza / Canindé/Irauçuba/Sobral/Santa Quiteria/Quixada/Pacoti/ 
Ocara/ Limoeiro do Norte/ Acampamento Zé Maria/Aracati / Fortaleza 
03 e ½
0,00
460,01
ISAIAS BATISTA 
DE LIMA
PROF. 
ASSOCIADO, O
006460.1-6
06/06/2024 a 
08/06/2024
TAUA FORTALEZA TAUA 
02 e ½ 
179,52
508,10
FERNANDO 
ROBERTO 
FERREIRA SILVA
PROF. ADJUNTO, L
006848.1-3
06/06/2024 a 
08/06/2024
IGUATU/ FORTALEZA IGUATU
02 e ½ 
374,62
703,20
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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA Nº20240002
A FUNECE republica a chamada Nº20240002 e torna público que receberá no período de 20/05/2024 até às 12h do dia 10/06/2024, em sua sede localizada 
à Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, Limoeiro do Norte -CE, no horário de 09h às 12h e das 13h às 16h no Restaurante Universitário no Campus da 
FAFIDAM, os Documentos para Habilitação e a Proposta de Vendas para Aquisição de Gêneros Alimentícios de agricultores familiares, destinados 
a suprir a demanda do Restaurante Universitário da FUNECE, unidade Limoeiro do Norte, com fundamento nas legislações aplicáveis a matéria. O Edital 
poderá ser obtido junto à FUNECE, no endereço supracitado nos dias úteis, das 09h às 12h. O objetivo da republicação será para reabrir prazos com intuito de 
obter propostas dos licitantes interessados. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2024.
Roberta Nunes
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº89/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADO: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE CONSUMO ÁGUA MINERAL COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art.137, VIII, art.138, I da Lei 14.133/2024 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024 FORO: FORTALEZA /CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Priscila Fragoso Aguiar Franklin - Representante Legal da Empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, 07 de maio de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.006150/2023-88, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.243,66(dois mil e duzentos e quarenta e três reais e sessenta e seis