DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 00154352/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de
Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.446,85 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos),
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.446,85 (Hum mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), ao servidor,
JEFFERSON DE FREITAS CARVALHO, matrícula 3007561-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls.43,
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº00149430/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 2.377,95 (Dois mil, trezentos e setenta sete reais e noventa e
cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.377,95 (Dois mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos),
ao servidor FRANCISCO HÉLIO SOARES ALBUQUERQUE, matrícula 3007615-X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira
apresentada às fls. 38, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 00614078/2023, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença
de Ascensão Funcional de Exercício Anterior), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 23.176,79 (Vinte e três mil, cento e setenta e seis reais e
setenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 23.176,79 (Vinte e três mil, cento e setenta e seis reais e setenta e
nove centavos), a servidora ADINARI MOREIRA DE SOUSA, matrícula 0067911-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira
apresentada às fls.44, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de Fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº55/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor LEANDRO MACIEL SILVA, Orientador de Célula - DNS-3, lotado na Célula dos Sistemas Setoriais das Artes - CESART, a viajar à
cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 19 e 26 de maio de 2024, com o objetivo de participar do “XIII Seminário Internacional de Políticas Culturais”,
concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); totalizando o valor
de R$ 2.661,30 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor
de R$ 3.617,69 (três mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), já acrescidas as taxas de embarque e serviço; perfazendo o valor total de
R$ 7.964,48 (sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em consonância com o art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º,
classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº014/2022
TEMPORADA DE ARTE CEARENSE NUP 27001.002269/2024-52
EMENTA: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representada pela
SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF nº ***.170.153-** SSP/CE, residente e
domiciliada nesta Capital; CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com escritório administrativo situado à
Rua Rodrigues Júnior, 30, Centro, CEP 60060-000, Fortaleza/CE e cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório
Melo Júnior - 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA
COSTA, inscrita no CPF nº ***.655.213-**, residente e domiciliada nesta Capital; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo
na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão referido. FORO: Fortaleza; OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Plano de Trabalho para remanejamento de rubricas sem repercussão financeira, conforme novo
Plano de Trabalho, acostado aos autos no NUP 27001.002269/2024-52, parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição. VALOR GLOBAL:
Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
CE 10 maio de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA
COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº107/2024
NUP Nº27001.001933/2024-46
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA:
ESTRELA RUIZ LEMINSKI, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.418.479-**, residente e domiciliada na em, Cristo Rei, Curitiba/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13º
EDITAL CEARÁ DAS ARTES – ARTES VISUAIS, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações
contidas no Processo nº 27001.001933/2024-46. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.875,00 (mil oitocentos e
setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200
004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 – INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses,
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do
Ceará e ESTRELA RUIZ LEMINSKI - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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