DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO – 2024
RESULTADO FINAL – HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
CATEGORIA: XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO – 2024
INSCRIÇÃO HABILITADA PARA CATEGORIA XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO – 2024
CTL
INSCRIÇÃO MAPA
INSTITUIÇÃO
PROJETO 
MUNICÍPIO
HABILITAÇÃO DA 
INSCRIÇÃO
AVALIAÇÃO DA 
INSCRIÇÃO
1
on-907631939
INSTITUTO ASSUM PRETO DE 
ARTE, CULTURA, CIDADANIA 
E MEIO AMBIENTE
“DE CAIÇARA A SOBRAL, SÃO 
JOÃO DE TRADIÇÃO E INOVAÇÃO 
NA CIDADE DO FUTURO”
SENADOR 
POMPEU 
CLASSIFICADO
86,50
PROPOSTA INABILITADA PARA O XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024
CTL
INSCRIÇÃO MAPA
INSTITUIÇÃO
PROJETO 
MUNICÍPIO
HABILITAÇÃO DA 
INSCRIÇÃO
MOTIVO DA INABILITAÇÃO
2
on-1267887397
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
TEMPO DE VENCER
XII ARRAIA DA 
CUMADE XUVINHA94
FORTALEZA
INABILITADO
DESCUMPRIMENTO DO ITEM 4.5. 
DESCUMPRIMENTO DO ITEM 
8.9 - ALINEA E - INCISO II
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE 
HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Russas, Limoeiro do Norte, Jagua-
retama, Choró, General Sampaio, Canindé, Amontada, Aracati, Itaiçaba e Palhano - CE, nos períodos de 07 a 10/05/2024, 13 a 17/05/2024, 20 a 24/05/2024 
e 27 a 29/05/2024, a fim de Acompanhar e fiscalizar convênios do programa Hora de Trator e participar de reuniões do comitê de Bacias Hidrográficas, 
concedendo-lhe 15 (Quinze) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.971,43 (Hum mil, 
novecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
07 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de 
Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a viajar às cidades de Potiretama, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Itapipoca e Amontada - CE, 
nos períodos de 06 a 10/05/2024 e 20 a 24/05/2024 a fim de avaliar viveiros e acompanhar nos municípios o programa distribuição de mudas, concedendo-
-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (Hum mil, cento e oitenta 
e dois reais oitenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº152/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 3000082-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Abaiara, Penaforte, Jati e Brejo Santo - CE, no período de 20 a 
24/05/2024, a fim de visita de assessoria em fase de implantação do Projeto Mandalla, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos) de acordo 
com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000914. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ODILON JÚNIOR, ocupante 
do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000915. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº044/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DO SITIO FORTALEZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.317.190/0001-38. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da a ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DO SITIO FORTALEZA, do seguinte bem móvel: 01 (uma) ensiladeira, patrimônio n° 55350, valor 
estimado em R$ 48.648,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte 
da a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANDRÉ NOGUEIRA DO SITIO FORTALEZA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ 
RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e FRANCISCO AUDENIZIO DINIZ Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA