DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ANDRÉ FIUZA DE MENEZES; V - ENDEREÇO: Sítio
Chico, Bairro Varjota, Várzea Alegre-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, e § 2°, combinado com o art. 65 e §8º, todos da Lei nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.194,64 (seis
mil e cento e noventa e quatro reais, sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de maio de 2024 a 17 de maio 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 16 de maio de 2024; XIII -
SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Locatário e André Fiuza de Menezes - Locador.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº23/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001-96 CONTRATADO: LOCADOR: ALEXANDRE FONTENELE BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR, INSCRITO NO
CPF/MF SOB O Nº 675.800.923-87 E RG 2002021096136- SSP/CE; OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSEN-
SUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N°23/2023, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, SITUADO NA RUA TIAGO RIBAS, N° 575, NA CIDADE DE GRANJA - CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART 69, INCISOS I A V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016, PARECER JURÍDICO DE N° 112/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
21032.000653/2024-77 DATA DA ASSINATURA: 10 DE MAIO DE 2024 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO: INÁCIO MARIANO DA COSTA-
PRESIDENTE DA EMATERCE, ALEXANDRE FONTENELE BATISTA - PROPRIETÁRIO. Fortaleza, 10 de maio de 2024.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, JOSÉ REUDSON DE SOUZA, ocupante do emprego em comissão de Assessor, matrícula nº 000080.4-, desta Agência, a viajar à cidade
de João Pessoa - PB, no período de 26 a 29 de maio de 2024, com o objetivo de participar do ENCONTRO REGIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDRO-
GRÁFICAS DO BRASIL NORDESTE e II SIMPÓSIO PARAIBANO DE RECURSOS HÍDRICOS, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% ( trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ JOÃO PESSOA - PB /
FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.811,68 (dois mil oitocentos e onze reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através
de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº044/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, ANA CLAUDIA DE CARMO E SÁ, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000017-X , desta Agência, a viajar
à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com o objetivo de acompanhar a montagem e desmontagem da estrutura do estande da
Adece, no evento, Fispal Food Service, dando suporte durante todo o período da feira, concedendo-lhes cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE,
no valor de R$ 1.596,26 (mil quinhentos e noventa seis reais e vinte seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da
ADECE.. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº045/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, FERNANDA BORGES ARAGÃO, ocupante do emprego em comissão de Assessora II, matrícula nº 3000006-4 , desta Agência, a viajar
à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 a 15 de junho de 2024, com o objetivo de representar a ADECE e acompanhar toda a realização da feira
Fispal Food Service, concedendo-lhes cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.596,26 (mil quinhentos e noventa seis reais e vinte
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de
04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº046/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR, ORLANDO SILVA GOMES NETO, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000016-1, desta Agência, a viajar à
cidade de São Paulo - SP, no período de 22 a 23 de maio de 2024, com o objetivo de assessorar o presidente em reuniões com investidores concedendo-lhes
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% ( cinquenta por
cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA-CE/ SÃO PAULO- SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.316,50 (três mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo
as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE.. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE,
em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2022
NUP 63000.000343/2024-70
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede
na Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FRANÇA PINTO, inscrita no RG Nº 591383 SSP-CE e CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta capital, doravante denominada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER – MOVAMU’S, inscrito no CNPJ n.º 07.663.481/0001-64,
com sede na Rua Antônio Teixeira Pinto, nº 2532 A, Bairro Ferros, Itapajé-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representado por sua Presidente, Clara Vasconcelos Silveira, RG nº 92002096724 SSPDS/CE, CPF n.º 457.757.613-91, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022), do Edital de Chamamento Público n° 07/2021, através do Processo Administrativo NUP n.º 63000.000343/2024-70. OBJETO: O presente Aditivo
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