DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO N°439/2023
NUP 22001.020574/2023-21
Contr. N.º: 05352023SEDUC Contr. Cliente: 02242023 Cód. da Obra: 05352023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ Contratada: ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME CNPJ: 27.711.260/0001-21 Endereço: Rua I, 56 - Conjunto Luciano Cavalcante,
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra:
R$1.839.886,46 (hum milhão e oitocentos e trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos) Prazo de execução: 210 (duzentos
e dez ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 28 de Setembro de 2023 Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - SEDUC , Eng°
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência Recebi em, 29.09.2023 ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°127/2024
NUP 22001.034222/2024-34
Contr. N.º 05552024SEDUC Contr. Cliente: 0042024 Cód. da Obra: 05552024SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ Contratada: J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 00.182.545/0001-66 Endereço: RUA FAUSTO CABRAL, 300 SALA-01,
null - PAPICU, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO
DA EEM TIPO II - PAULO AYRTON ARAÚJO, EM FORTALEZA -CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$
12.036.735,77 (doze milhões e trinta e seis mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta
) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 29 de Fevereiro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, Eng° Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendência Recebi em, 04.03.2024 J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº177/2023 - NUP 22001.006962/2023-08
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE UBAJARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.541/0001-07,
representado por seu/sua Prefeito(a), RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, portador(a) do RG nº 28607 – OAB CE e CPF nº 005.841.813-02, residente
na Rua Tab Clóvis Furtado Mendonça nº 0053, Monte Castelo, Ubajara. CEP 62350-000, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº
177/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei
Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condi-
ções: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº177/2023, visando
a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica
reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), passando o seu valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil
reais), para R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinquenta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 de abril de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação,
RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS - Prefeito(a) Municipal de Ubajara. TESTEMUNHAS: 1.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. AECIO
DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036795/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036795/2023-11, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, no valor de 11.801,32 (onze mil, oitocentos e
um reais e trinta e dois centavos), no período de novembro e dezembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas
contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que houve
crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.005614/2023-13
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.005614/2023-13, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, no valor de 25.455,47 (vinte e cinco mil e
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), no período de janeiro a junho de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria,
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura.
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.031970/2023-84
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.031970/2023-84, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU, no valor de R$ 3.057,04 (três mil, cinquenta e
sete reais e quatro centavos), no periodo de outubro de 2023 Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no decreto nº
32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação
orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036203/2023-61
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036203/2023-61, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no valor de 8.533,75 (oito mil, quinhentos e
trinta e três reais e setenta e cinco centavos),no mês de novembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas
no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa Prefeitura. Declaro que houve crédito de
saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
16 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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