DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº168/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista os convênios celebrados entre as Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e a Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, com funda-
mento no Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2009, RESOLVE: I – DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, para orientar e supervisionar os estagiários de nível superior selecionados para a Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará; II – Cessar os efeitos da Portaria nº021/2022, de 23.01.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 08.02.2023. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°168/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
ÁREA
SUPERVISOR
UNIDADE
QUANT. ESTAGIÁRIOS
Administração 
Nome completo: Guilherme Zimny Toledo Matrícula: 30001648 Cargo: 
Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis
CEPLAN
1
Administração
Nome completo: Aline Marie Teófilo de Moura Matrícula: 49776012 Cargo: Auditor 
Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis
CEGEP
1
Administração Pública
Nome completo: Jonilma Carvalho Maia Matrícula: 10751217 Cargo: Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Administração
CORES
1
Arquitetura
Nome completo: Francisco Anselmo dos Santos Filho Matrícula: 06366511 Cargo: 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia
CEINF
1
 Ciências Contábeis
Nome completo: Victor Hugo Magalhães Alexandre Matrícula: 800329-3-5 Cargo: 
Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis
CEORG
1
Ciências Contábeis
Nome completo: Bruno Moreira Saraiva Matrícula: 80033397 Cargo: 
Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
Formação: Administração
NUMAT
2
Ciências Econômicas 
Nome completo: Wesley Sousa Chaves Matrícula: 49776314  Cargo: Auditor Fiscal 
Contábil Financeiro da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis
CEESE
1
Ciências Econômicas
Nome completo: Clarissa Cavalcante Barroso Matrícula: 49771118 
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Formação: Ciências Contábeis
CORES
1
Design
Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449-
1-4 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Pedagogia
ASCOM
1
Design
Nome completo: Germana Parente Neiva Belchior Matrícula: 49781911 Cargo: 
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito
CEDEP
1
Direito
Nome completo: Francisco Ivanildo Almeida de França Matrícula: 032.838-1-X 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Direito 
DCCOT
1
Direito
Nome completo: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia Matrícula: 10608813 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Direito
CEINF
2
Direito
Nome completo: Lucas Monteiro Cajado Matrícula: 80033109 
Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Formação: Direito
CEITCD
4
Direito 
Nome completo: Antonio Mascarenhas da Conceição Filho Matrícula: 80033370 
Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito
CEGET
1
 Direito 
Nome completo: Themir Candeia Quintans Matrícula: 80033303 Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Formação: Engenharia Civil 
CEFIT
1
Direito
Nome completo: Valéria Alves Rangel  Matrícula: 49763611 
Cargo: Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Formação: Direito
CECON
1
Direito
Nome completo: Dalcilia Bruno Soares Matrícula: 10358515 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Direito
COSEF
1
Engenharia Ambiental/ 
Gestão Ambiental
Nome completo: Adriana Reis Rodrigues Matrícula: 30050452 Cargo: 
Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Administração
CELOG
1
Engenharia Elétrica
Nome completo: Francisco Anselmo dos Santos Filho  Matrícula: 06366511 Cargo: 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual  Formação: Pedagogia
CEINF
1
Engenharia de Produção 
Nome completo: Natália Sardinha Brito Matrícula: 800.331-7-6 Cargo: Auditor 
Fiscal da Receita Estadual Formação: Engenheira Química
CEDIN
1
Informática 
Nome completo: Ronivaldo Passos Sampaio Matrícula: 49757816 Cargo: Auditor Fiscal de 
Tecnologia da Informação da Receita Estadual Formação: Ciências da Computação
CEIND
3
Informática 
Nome completo: Tales Mota de Freitas Matrícula: 80032900 Cargo: 
Auditor Fiscal da Receita Estadual Formação: Administração
CEACO
1
Informática
Nome completo: José Wilton Bessa Macedo Sá  Matrícula: 05694116 Cargo: 
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual Formação: Administração
CEATE
1
Informática
Nome completo: Sidney dos Santos Saraiva Leão Matrícula: 10742315 Cargo: 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Informática
CORES
1
Jornalismo
Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449-1 Cargo: 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Pedagogia
ASCOM
2
Psicologia
Nome completo: Claudia Maria de Meneses Vieira Matrícula: 10667410 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Psicologia
CEDEP
1
Relações Públicas
Nome completo Germana Parente Neiva Belchior Matrícula: 49781911 Cargo: 
Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual Formação: Direito 
CEDEP
1
   Secretariado      Executivo
Nome completo Ana Paula Figueiredo Porto Matrícula: 106643-1-4 Cargo:  Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual Formação: Ciências Contábeis
SECAT
2
Serviço Social
Nome completo: Rute Almeida Teobaldo Girão Matrícula: 10139511 
Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Serviço Social
CEDEP
1
Sistemas e Mídias Digitais
Nome completo: Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Matrícula: 101449-
1-4 Cargo: Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual
Formação: Pedagogia
ASCOM
1
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PORTARIA Nº169/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR EFEITOS, da Portaria n°110/2024, de 15.03.2024, publicada no D.O.E de 04.04.2024, que designou o servidor JOSÉ FLÁVIO DA SILVA, 
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°032817-1-X, para a Célula de Desenvolvimento Institucional e designá-lo 
para a Célula de Atendimento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 02/2024  (publicado no D.O.E. de 30-JANEIRO 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.