DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
tecnologia de big data e outras integrantes do parque tecnológico dos órgãos acordantes, com o objetivo de se criar uma infraestrutura de big data capaz de 
servir à realização de pesquisas científicas, bem como produzir elementos para instruir, no devido processo legal, procedimentos extrajudiciais e judiciais na 
investigação e repressão de ilícitos e de desenvolvimento das referidas tecnologias de apoio à atividade-fim ministerial. (grifo nosso). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no processo nº 00601091/2024. VIGÊNCIA: . FORO: Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; HALEY DE CARVALHO 
FILHO- Procurador Geral de Justiça/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº110/2024
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
CRATEUS/CE – DEMUTRAN. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) 
MALETA Nº 45/47, COM Nº DE PATRIMÔNIO 38382; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 092239 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA 
Nº 080.3556.037, COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARRE-
GADOR DE BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 
7. 01 (UM) CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 02 (DUAS) BOBINAS DE PAPEL RESERVA; 9. 02 (DUAS) 
BATERIAS RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO 
INMETRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 01715143/2022 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8.666/93. VIGÊNCIA: vigorará 
até dia 31/12/2026, Contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 13 de 
maio de 2024. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. FRANCISCO EURÍPEDES SOUSA SILVA- 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO CRATEUS/CE – DEMUTRAN. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 13 de maio de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 081 DE 02/05/2024, que publicou a Portaria nº 789/2024, de 20/03/2024., a qual Concedeu Gratificação por Serviços Executados aos 
servidores constantes na Portaria nº 691/2024, no período de 15/03/2024 à 18/03/2024.
Onde se lê:
NOME
FUNÇÃO
VL.UNIT
V.UNIT EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRAS
TOTAL
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
MEMBRO
50,00
80,00
6
0
300,00
Leia-se:
NOME
FUNÇÃO
VL.UNIT
V.UNIT EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRAS
TOTAL
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
MEMBRO
50,00
80,00
0
6
480,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE DOCUMENTO 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/NRº2852997
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240001/CEGÁS 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeira Aurélia Figueiredo Gurgel, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240001/CEGÁS, processo nº 00423460/2024, cujo objeto é Aquisição de Regulagem de Pressão Simplificada-ERPS a 
serem utilizadas nos segmentos comercial e residencial de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMO-
LOGADO, em favor da empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) 
com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 06 (seis) meses. Fortaleza (CE), 16 de maio de 2024
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº093/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JURACI LÚCIO BARBOSA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10195, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza - CE, no período de 15.05.2024 a 17.05.2024, com a finalidade de participar de curso de NR 20 no Metrô 
de Fortaleza, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor 
total de R$ 561,20 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos), e passagens terrestres para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no 
valor de R$ 412,73 (quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 973,93 (novecentos e setenta e três reais e noventa 
e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOEL QUEIROZ DA COSTA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10111, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza - CE, no período de 15.05.2024 a 17.05.2024, com a finalidade de participar de curso de NR 20 no Metrô 
de Fortaleza, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor 
total de R$ 561,20 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos), e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 148,33 
(cento e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 709,53 (setecentos e nove reais e cinquenta e três centavos), de acordo 
com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº095/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 
de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.