DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1118/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALYSSON ROBERIO DE 
SOUSA RODRIGUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO RODRIGUES 
CARNEIRO
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ELIZABETH SILVA LOPES
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO JUVENIL COSTA
AGENTE DE ATIVIDADES 
DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO RICARDO 
CARNEIRO DE PAIVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
IV
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
GERALDO MILITAO DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
LEONARDO CHAVES SOARES
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRANSPORTES NAS 
REGIONAIS
IV
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SOCORRO PINHEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
THOMAS GERFESON 
LIMA MILHOME
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ZEDEQUIO SARAIVA 
QUEIROZ FILHO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE - 
10/05/2024 à 
13/05/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
TOTAL
R$ 11.500,25
*** *** ***
PORTARIA 1119/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.018220/2024-48, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 14/05/2024 a 16/05/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1119/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 328,58
R$ 0,00
R$ 328,58
ALANA FEITOSA MORAIS
SUPERVISOR REGIONAL
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AUREA FATIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JEFTER QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
14/05/2024 à 
16/05/2024
2.5
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 328,58
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº330/2022.
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. OBJETO: Termo Aditivo incluir na Cláusula Quarta que dispõe da Delimitação do Fluxo de 
Informações Compartilhadas do Termo de Cooperação Técnica n°330/2022, o compartilhamento de informações relativas à blindagem de veículos. 4.1 
Será compartilhada com o MPCE a base de dados dos usuários de gestão do DETRAN/CE, que consiste em: nome, fotografia, CPF, endereço residencial, 
dados e histórico de veículos e infrações, assim como informações sobre a blindagem. A finalidade é promover e otimizar a eficiência de investigações 
criminais no Estado do Ceará, possibilitando, desta feita, ações efetivas no âmbito do MPCE, as quais são apoiadas por tecnologia de leitura de imagens,