DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
MULHERES, CNPJ nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/Ce; IV - CONTRA-
TADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ sob o nº 15.150.504/0001-65; V - ENDEREÇO: Rua Tiburcio Cavalcante, nº 2953 – Sala 01 
– Dionísio Torres – Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa alteração no quadro de categorias resultando na supressão ao Contrato 007/2024, corresponde a supressão de 01 (uma) 
vaga na categoria de Assistente Técnico IV e 01 (uma) vaga na categoria de Assistente Administrativo III, e o Acréscimo de 04 (quatro) vagas na categoria de 
Auxiliar Administrativo III, considerando a necessidade de compor as equipes da área meio com a escolaridade de nível médio, correspondendo à supressão 
de 0,41% do valor originalmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 453.312,37 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e 
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual permanece inalterado, estando vigente o presente termo aditivo a partir da data de sua 
assinatura. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. ; XII - DATA: 15 de maio de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria Das Mulheres - CONTRATANTE 
e Lúcia Maria Simões Pereira - LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: DFS SERVIÇOS DE CLIMATI-
ZAÇÃO LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviço de assistência técnica, instalações (inclusive reinstalações) manutenção 
preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e materiais, nos equipamentos dos sistemas de arescondicionados (split: hi-wall, piso teto e cassete), 
incluído toda tubulação frigorígena, tubos esponjosos, drenos, pontos de força abertura e reparo de “furo”, pertencentes ao acervo da secretaria das mulheres, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 
75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 894.000,00 
Oitocentos e Noventa e Quatro Mil Reais pagos em 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.04.122.421.20229.03.339039.1.500.9100000.0.2.01; 62100001.14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0
.3.01; 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500.9100000.0.3.01; 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0.3.01; 62100001.14.422.16
7.21053.11.339039.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das 
Mulheres - CONTRATANTE e Maria Betânia Florentino da Silva - DFS Serviços de Climatização Ltda. - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº113/2024: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a 
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ - SCIDADES a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de 
prestação de serviços de Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com a finalidade de atender à execução do Programa de 
Saneamento Básico para localidades rurais do Estado do Ceará. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, permanecendo até 
31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº121/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 22001.041317/2024-12 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 
02/01/2024, da Portaria nº129/2023, datada de 19/04/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 28/04/2023, o servidor JOSE AMILTON GOMES 
MARTINS, Professor, matrículas 12271417 e 30226518, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu cargo de provimento em 
comissão na Prefeitura de Nova Russas, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº122/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.003836/2024-01 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora pública DELMA CORDEIRO MARTINS, professor, matrícula nº 161661-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de 
Fortaleza., com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº124/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 22001.058184/2024-13– NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a 
partir de 05/04/2024, da Portaria nº 229/2023, datada de 18/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 25/05/2023, referente a servidora MARIA 
VERONEIDE DE SOUSA, professor, matrícula nº 122467-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provi-
mento em comissão de Secretária Municipal da Educação na Prefeitura de Cariús, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº126/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.003948/2024-53 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora pública VANIA CÉLIA VENTURA SOUSA, professor, matrícula nº 30552016, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer 
cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na Secretaria municipal da Educação da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a 
partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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