DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº093/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei
18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, devida pelo exercicio de atividades
relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social e Portaria N.º 278/2022 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio
de 2022, Art. 1º Item II, RESOLVE conceder GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, a servidora
ANA MARIA DOURADO MOREIRA, matrícula n.º 300367-1-9, exercente da função de Bibliotécario, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades
de Nível Superior - ANS, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) com vigência a partir de 13 de março de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DELZA MARIA BARATA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3, matrícula nº 402056-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz, no período de 22 a 24.05.2024, a fim de Participar de uma Audiência Pública
sobre Serviços Regionalizados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023 IG N°1317306
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a Empresa BOA VISTA COMÉRCIO LTDA, com sede na Rua José Pereira Barros, nº 165, Bairro: Guajeru, Fortaleza/CE, CEP: 60.843-240,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.436/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid.
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.003928/2024-85. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°055/2023, o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios (açúcar,
arroz, feijões, café e outros – Itens 01, 02, 08, 09, 10). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 19 de
maio de 2024 e término em 18 de agosto de 2024. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Boa Vista Comércio LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 IG N°1316671
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57,
com sede à Rua Machado de Assis, n° 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Fabio
Adriano Gallinea, e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada,
acordando com o NUP: 47001.004658/2024-20. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°073/2020, cujo objeto
é o serviço de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo
(Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Secretaria da Proteção
Social. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 30 de julho de 2024 e término em 29 de julho de
2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 2.497.867,45 (dois milhões, quatrocentos
e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.0
8.122.421.20205.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Secretaria da Proteção Social – SPS, Fabio Adriano Gallinea - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2020 IG N°1317019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI -
ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Elizeu Uchoa Becco nº 39 Lj-02, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.810 - 270,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, representada neste ato por Juliana Santiago Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da
Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.004312/2024-21. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação do Contrato
n°032/2020, cujo objeto é o serviço de locação de módulos habitacionais (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12
(doze) meses, com início no dia 02 de julho de 2024 e término em 1º de julho de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os
créditos orçamentários no valor de R$ 164.423,00 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais). As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes do recurso: 47100011.14.422.165.11659.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Juliana Santiago Silva - LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 16 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024 IG N°1318487
PROCESSO Nº: 47001.004073 / 2024-18 OBJETO: Para a contratação direta do LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ Nº07.325.673/0001-6,
para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para atender as necessidades das áreas Técnico Administrativa da Secretaria da Proteção Social – SPS, pelo prazo de 1 (um) ano, com Cláusula Resolutiva
condicionada à conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: O referido certame, tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas
na sede da SPS, atualmente contempladas no Contrato nº. 117/2023, firmado com a Empresa Real Serviço de Locação de Mão de Obra Ltda., por meio
de Dispensa de Licitação em caráter emergencial. Considerando a impugnação do Edital do Pregão Eletrônico nº 20220015, Viproc: 04703669/2022, pela
Empresa Diamantes Terceirização em Serviços de Limpeza Eireli, suspenso desde julho de 2022, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE e
posteriormente REVOGADO, considerando todos os pressupostos e em especial, objetivando atender a determinações da Egrégia Corte de Contas, haja vista
que esta Secretaria foi orientada a proceder com as correções necessárias ou solicitar a revogação dos pregões. Considerando que a demora na realização do
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