DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
Eletrônico n° 20220573 – SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de maio de 2024 VALOR GLOBAL: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 11941 – 24200704.10.305.172.20622.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 13.05.2024 SIGNATÁRIOS:LUIZ OTÁVIO SOBREIRA 
ROCHA FILHO e José Newton Lacerda Carneiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 451/2024
PROCESSO Nº24001.003606/2024-31
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA; CONTRATADA: 
POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: contrato tem como fundamento o edital da Inexigibilidade 
de Licitação nº 10/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 65.760,00 (sessenta e cinco 
mil setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-3954 DATA: 09.05.2024 
SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Emerson Alves Pastori
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 471/2024
PROCESSO Nº24001.028880/2024-12
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS; OBJETO: Aquisição de Material 
de Consumo – Café e Açúcar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 30.240,0000 (trinta mil e 
duzentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01– R$ 240,00 24200214.10.302.
171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 30.000,00 DATA: 01/05/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS 
E MARIA GOMES DOS SANTOS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231134
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação Complementar para Registro de Preços que tem por objeto, futuras 
e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão 
Eletrônico nº 20231134 – SESA. IV – EMPRESA E ITEM: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM: 
1; QUANT.: 116.033; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,2700; VALOR TOTAL: R$ 1.075.625,91; V – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO NOVO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221626
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS 
E HOSPITALARES EIRELI. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
“MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão 
Eletrônico nº 20221626 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI; ITEM: 
1; QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 195,4400; VALOR TOTAL: R$ 390.880,00; ITEM: 2; QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 195,4400; 
VALOR TOTAL: R$ 390.880,00; ITEM: 5; QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 188,5000; VALOR TOTAL: R$ 377.000,00; V – VALOR TOTAL 
A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.158.760,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231403
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ROMED INDUSTRIA E COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; F G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPA-
MENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20231403 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: 
ITEM: 1; QUANT.: 456; VALOR UNITÁRIO: R$ 53,5000; VALOR TOTAL: R$ 24.396,00; ITEM: 5; QUANT.: 314; VALOR UNITÁRIO: R$ 237,5000; 
VALOR TOTAL: R$ 74.575,00; ITEM: 8; QUANT.: 255; VALOR UNITÁRIO: R$ 59,3400; VALOR TOTAL: R$ 15.131,70; ITEM: 10; QUANT.: 245; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,5100; VALOR TOTAL: R$ 19.724,95; ITEM: 11; QUANT.: 205; VALOR UNITÁRIO: R$ 79,4300; VALOR TOTAL: R$ 
16.283,15; ITEM: 12; QUANT.: 1.281; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,6900; VALOR TOTAL: R$ 13.693,89; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 624; VALOR UNITÁRIO: R$ 45,0000; VALOR TOTAL: R$ 28.080,00; ROMED INDUSTRIA E COMERCIO 
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 326; VALOR UNITÁRIO: R$ 199,9500; VALOR TOTAL: R$ 65.183,70; PRONTIDAO 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 502; VALOR UNITÁRIO: R$ 155,0000; VALOR TOTAL: R$ 77.810,00; 
ITEM: 7; QUANT.: 270; VALOR UNITÁRIO: R$ 131,6800; VALOR TOTAL: R$ 35.553,60; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA: ITEM: 9; QUANT.: 205; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,5400; VALOR TOTAL: R$ 16.510,70; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM 
ATA: R$ 386.942,69 ; VI – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20232081
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BECTON DICKINSON INDUSTRIAS 
CIRURGICAS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de 
“INSUMOS DE LABORATÓRIO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20232081 – SESA. IV – ITEM(NS): BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 186.000; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 19,0000; VALOR TOTAL: R$ 3.534.000,00 ITEM 2: QUANT.: 19.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,0000; VALOR TOTAL: R$ 364.800,00; ITEM 3: 
QUANT.: 40.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,0000; VALOR TOTAL: R$ 761.900,00; ITEM 4: QUANT.: 3.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 70,0000; 
VALOR TOTAL: R$210.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.870.700,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº019/2024
NUP 24001.021146/2023-41
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO ACARAÚ/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para implantação da Ouvidoria do SUS, no município 
de Santana do Acaraú/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0471/2023: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5