DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.269,40 (quinze mil e duzentos e sessenta e nove reais 
e quarenta centavos), junto à requerente DÉBORA FERNANDES DE ALBUQUERQUE GOMES, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº. 300042-7-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento 
Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual de 90% (noventa por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 17/05/2023 à 
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00590576/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 41.862,36 (quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e 
dois reais e trinta e seis centavos), junto a requerente ALINE NABUCO MOREL, que exerce o cargo/função Técnico de Enfermagem, (Grupo funcional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491971-1-X, lotado (a) no(a) Central de Transplantes de Orgão, referente a Gratificação de Especialização 
de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 24/01/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03650685/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.691,14 (treze mil seiscentos e noventa e um reais e 
quatorze centavos), junto a requerente CLEIDE DE SOUSA LINO, que exerce o cargo/função Enfermeiro, (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde/SES), matrícula nº. 108742-1-1, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr Albert Sabin-HIAS, referente a Gratificação Especial de Desempenho de 35% 
(trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 13/04/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04103939/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.374,26 (seis mil e trezentos e setenta e quatro reais e vinte 
e seis centavos), junto a requerente MARIA ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS, que exerce o cargo/função Auxiliar de Patologia Clínica, (Grupo 
funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 491933-19, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr Albert Sabin-HIAS, referente a Gratificação 
Especial de Desempenho de 35%(trinta e cinco por cento) para 50%(cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 27/04/2022 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:05021995/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.586,80 (cinco mil e quinhentos e oitenta e seis reais 
e oitenta centavos), junto ao requerente TELMO AMARO BEZERRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula - 4054111X, 
lotado na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité - COADS/Baturité, referente à concessão do Abono de Permanência, sobre seu venci-
mento base, pertinente ao período de 20/05/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:04015500/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.799,97 (quatro mil e setecentos e noventa e nove reais e 
noventa e sete centavos), junto ao (a) requerente CASSIO FORTES DE CASTRO, que exerce o cargo/função de Farmacêutico (a) (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 49609019, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, referente à concessão da Gratificação 
pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base perti-
nente ao período de 04/04/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04664371/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.986,19 (vinte mil e novecentos e oitenta e seis reais 
e dezenove centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ EUDES BASTOS DE PINHO, que exerce o cargo/função de Médico (a), pertencente ao Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº. 300061-4-3, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento da 
Gratificação de Especialização por Residência I, no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 02/05/2023 
à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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