DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº094 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
ORDEM
NOME
CARGO
MATRICULA
1
FRANCISCO PEREIRA ALVES JÚNIOR
3º Sargento PM
300.666-1-8
2
GEOVANE LINHARES DE SOUSA
Cabo PM
587.789-1-5
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1686/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR a militar JULIANA FRANÇA VERAS, 3º Sargento PM, matricula nº 301.629-1-9, para ter exercício na Assessoria de Gestão de Projetos -
AGEP/SSPDS, a partir de 16/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1696/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o que consta do processo nº. 10001.001047/2024-10 – SUITE, em conformidade com o art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, RESOLVE AUTO-
RIZAR A REQUISIÇÃO do militar WASHINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Capitão, matrícula nº 3084181-6, lotado na Polícia Militar do Estado
do Ceará – PMCE, para prestar serviço junto à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado do
Ceará - CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no
exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 05/04/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1697/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando
o que consta do processo nº 10041.000255/2024-25 - SUITE, em conformidade com o art. 8° da Lei nº 12.691, de 16 de maio de 1997, e considerando ainda
a PORTARIA Nº2430/2023-GS, datada de 05/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21/09/2023, que autorizou a requisição para
prestar serviços junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP/CE, RESOLVE CESSAR EFEITOS DA REQUISIÇÃO da
servidora KAMILLY TAVORA CAMPOS, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 1983791-2, lotada na Polícia Civil do Estado do Ceará – PCCE, com
efeitos retroativos a partir de 06/02/2024, para efeito de regularização da sua situação funcional. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL N°63/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE-
GRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento à decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº 3024305-49.2023.8.06.0001,
em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Ceará; e Processo nº 3017429-78.2023.8.06.0001, em trâmite na 02ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza, Ceará referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro
de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04
de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE APÓS A FASE DE HETE-
ROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
1034889
JONA DO NASCIMENTO GOMES
SOLDADO QPPM
1002874
SANDEMBERG SILVEIRA SARAIVA
SOLDADO QPPM
PARDOS/NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
1034889
JONA DO NASCIMENTO GOMES
SOLDADO QPPM
1002874
SANDEMBERG SILVEIRA SARAIVA
SOLDADO QPPM
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº02/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1317082
I - ESPÉCIE: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022 (SACC 1197387); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ N.º 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Rua
Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente aditamento, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 02/2022-SSPDS (SACC 1197387), Nos termos que
constam no NUP 10001.001870/2024-25, Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil
(Lei nº. 10.406/2002), IV. Nota Técnica nº 12/2024 - CECONV/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditamento tem
por objeto repactuação do Contrato nº02/2022-SSPDS (SACC 1197387), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, plano
de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de
Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e de Limpeza Pública e Privada do Estado do Ceará e o Sindicato das
Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Teleatendente
de Emergência, Teleatendente de Segurança Pública, Assistente Técnico II, Auxiliar Administrativo III e IV; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do
contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, Nº MTE CE000127/2024, passa de R$ 1.084.993,71 (um milhão e oitenta e quatro
mil e novecentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), para R$ 1.134.650,58 (um milhão e cento e trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais
e cinquenta e oito centavos), e o valor anual passa de R$ 13.019.924,52 (treze milhões e dezenove mil e novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), para R$ 13.615.806,96 (treze milhões e seiscentos e quinze mil e oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos). O valor global do presente
aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2024/2024, no período de 01/01/2024 até 14/01/2025 (final da vigência contra-
tual), é de R$ 619.055,65 (seiscentos e dezenove mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme ANEXOS I, II e III do presente Termo;
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