DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.010849/2024-25, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, INGRID PRISCILLA MONTENEGRO FIGUEIROA, 
INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.023-3-4, para exercício funcional no(a) Delegacia do 20 Distrito Policial, vinculado(a) ao Departamento 
de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 06/05/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº502/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar FORÇA 
TAREFA nos municípios da região, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs e do déficit de servidores na referida cidade; conforme processo nº 
10051.010863/2024-29, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº502/2024-DIFIN DE 14 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Marcos Aurélio Elias de França 
Matrícula: 404.183-1-2
Delegado
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões Matrícula: 300.754-1-2
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves 
Matrícula: 301.194-2-8
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Júnior Matrícula: 405.074-1-8
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima 
Matrícula: 300.009-5-1
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Ernesto Euclides Feijão Júnior 
Matrícula: 404.695-1-6
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho 
Matrícula: 301.241-2-X
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para Sobral
3,5
131,43
460,00
José Cláudio Gadelha Agostinho 
Matrícula: 167.976-1-8
Inspetor
II
14/05/2024 a 17/05/2024
Fortaleza para    Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.680,00
*** *** ***
PORTARIA Nº503/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de 
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a viajarem para São Paulo/SP, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em especial na tentativa 
de identificar, localizar e prender indivíduo com mandado de prisão em aberto; conforme processo nº 10051.011477/2024-54; concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; § 1º do art. 12; art. 15; art. 16; Anexo I e Anexo III do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº503/2024-DIFIN DE 14 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO(R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL
(R$)
QTD
VALOR(R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL(R$)
FELIPE ALVES 
SILVA MOREIRA 
Matrícula: 
30120256 
Delegado
II
15/05/2024 a 
18/05/2024
Fortaleza/
CE para São 
Paulo/SP
3,5
354,84
50%
1.862,91
354,84
2.245,11
4.462,86
FRANCISCO 
TALIS GOMES 
SILVAMatrícula: 
30048210
Inspetor
II
15/05/2024 a 
18/05/2024
Fortaleza/
CE para São 
Paulo/SP
3,5
354,84
50%
1.862,91
354,84
2.245,11
4.462,86
VEIBEQUENEDE 
CAVALCANTE 
NOGUEIRA 
Matrícula: 
40454012
Escrivão
II
15/05/2024 a 
18/05/2024
Fortaleza/
CE para São 
Paulo/SP
3,5
354,84
50%
1.862,91
354,84
2.245,11
4.462,86
TOTAL
13.388,58
*** *** ***
PORTARIA Nº505/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS - DRF, a viajar para Quixeramobim/
CE e Senador Pompeu/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de busca e apreensão; conforme processo nº 10051.010972/2024-46, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
15 de maio de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2024-DIFIN DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Sécio José de Sousa Bernardo 
Matrícula: 106.368-1-7
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
 197,14
Roberio Albuquerque de Souza 
Matrícula: 169.013-1-8
Inspetor
II
07/05/2024 a 08/05/2024
Fortaleza para Quixeramobim 
e Senador Pompeu
1,5
131,43
 197,14