DOE 21/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº094  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.20.01/CE. Objeto: Construção de dois 
Poços Tubulares Profundos, nas Localidades do Sítio São Felix e Sítio Olho D’água do Pau, Zona Rural, do Município de Mauriti/Ce. Entrega das Propostas: 
a partir desta data e abertura das propostas: 07/06/2024 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital 
poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação 
no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 20 de maio de 2024. Iarinda Franca de Almeida – Agente de 
Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Abertura de Prazo Para Impugnação de Recursos Administrativos 
- Tomada de Preços Nº. 010.2023 - TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, em atendimento ao Art. 109, 
§3º da Lei nº 8.666/93, torna público para conhecimento dos interessados que fica aberto o prazo para apresentação de impugnação ao recurso administrativo 
interposto pela Licitante: T. Sousa de Oliveira LTDA. E Contra o julgamento dos documentos de habilitação da Licitação acima mencionada realizado pela 
CPL e informa que os autos do Processo estão com vistas franqueadas aos interessados. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de Maio de 2024. Vitória Régia 
de Sousa Almeida. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso N° 3523/2024. A Prefeitura Municipal de Jardim-
CE, torna pública a Licença Ambiental, por meio do Superintendente da SEMACE, com anuência N° Autorização Direta n° 4/2024 do Órgão Gestor da 
Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. Referente à execução da pavimentação em asfalto nas vias: Ladeiras Serra 
olho d’água Distrito da Serra Olho d’água, com 1.132,67 metros de extensão e 5,40 metros de largura; Ladeira Serra Brejinho Distrito da Serra Brejinho Com 
663,36 Metros de Extensão e 5,2 Metros de Largura, no Município de Jardim/CE, de Acordo com a resolução COEMA N° 02/2019. Processo SEMACE: 
2024-436501/TEC/LAC N° SPU: 57022004524202414. Emissão em: 26/04/2024.Validade até: 27/04/2027.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso N° 3523/2024. A Prefeitura Municipal de 
Jardim- CE, torna pública a Licença Ambiental, por meio do Superintendente da SEMACE, com Anuência N° Autorização Direta n° 3/2024 do Órgão 
gestor da Unidade de Conservação área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe. Referente à execução da pavimentação asfáltica de Estrada Rural, 
com 344,78 metros de Extensão, localizada da Estrada de Acesso a Serra Boca da Mata, no Município de Jardim- CE, coordenadas UTM: início do trecho 
469873.49/9164588.17, final do trecho : 470112.77/9164765.71 Processo SEMACE: 2024-435724/TEC/LAC N° SPU: 57022003848202435. Emissão em: 
29/04/2024. Validade até: 11/04/2027.
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EESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE - 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2212.01/2023. Objeto: REFORMA DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS, CENTRO, 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. Vencedor: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA – ME. VALOR GLOBAL: R$ 1.108.092,02 (um 
milhão, cento e oito mil, noventa e dois reais e dois centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Homologo a Licitação na forma da Lei 8.666/93. 
Meruoca - CE, 10 de maio de 2024 – Francisco Gilvan Miguel Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE - 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2212.01/2023. Objeto: REFORMA DO CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS, CENTRO, 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. Vencedor: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA – ME. VALOR GLOBAL: R$ 1.108.092,02 (um 
milhão, cento e oito mil, noventa e dois reais e dois centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Adjudico a Licitação na forma da Lei 8.666/93. 
Meruoca - CE, 09 de maio de 2024 – Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Decreto N° 015/2024 - Miraíma-CE, 16 de Maio de 2024. O Prefeito Municipal de Miraíma, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Decreta: Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade do Processo Seletivo nº. 001/2022, 
homologado em 19.05.2022, por mais 02 (dois) anos, a partir de 19 de maio de 2024. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes do edital do 
Processo Seletivo nº. 001/2022.Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em Contrário. Antonio Ednardo 
Braga Lima Filho - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
N° 002.23-CP-SEINF – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica com CBUQ em diversas ruas do Município 
de Varjota-CE. EMPRESA ADJUDICADA E HOMOLOGADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, 
VENCEDORA com o VALOR GLOBAL de R$ 3.909.762,51 (Três Milhões, Novecentos e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta e 
Um Centavos). DATA DA ADJUDICAÇÃO: 15/03/2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/03/2024 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N° 001.24-CE-SEINF – OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de galpão industrial com 2.000m² no 
Município de Varjota-CE. EMPRESA ADJUDICADA E HOMOLOGADA: CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, VENCEDORA 
com o VALOR GLOBAL de R$ 3.100.994,23 (Três Milhões Cem Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos). DATA DA 
ADJUDICAÇÃO: 25/04/2024. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/04/2024 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - A Secretaria de Educação torna público que foi HOMOLOGADO E 
ADJUDICADO, processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sobre o número 008/2024 cujo objeto: Aquisição de Derivados de 
Petrôleo (Óleo Diesel) conforme Termo de Compromisso de Emenda Nº 20830002/2020 junto a SAecretaria de Educação do Município de Aracoiaba/CE, 
com o Valor: R$ 119.840,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e quarenta reais) à empresa vencedora FRANCISCO & WALDEMAR PRETÓLEO LTDA | 
CPF/CNPJ: 30.946.397/0001-70. Marilene Campelo Nogueira - Secretária de Educação. Aracoiaba-CE, 20 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL - A Secretaria de 
Educação torna público o Extrato do Contrato nº 2024.04.10.01 firmado entre a Prefeitura Municipal de Aracoiaba - CE e a Empresa FRANCISCO 
& WALDEMAR PRETÓLEO LTDA, CNPJ: 30.946.397/0001-70, cujo objeto é Aquisição de Derivados de Petrôleo (Óleo Diesel) conforme Termo de 
Compromisso de Emenda Nº 20830002/2020 junto a Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba/CE. Prazo de Vigência: até 10 de abril de 2025. 
MARILENE CAMPELO NOGUEIRA – Secretária de Educação. Aracoiaba (CE), 20 de maio de 2024.
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