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DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927358. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, CNPJ nº 65179400000151.
Termo Aditivo ao convênio n° 927358/2022 prorrogação da vigência até 29/06/2025. Valor
Total: R$ 956.326,54, Valor de Contrapartida: R$ 19.126,54, Vigência: 29/06/2022 a
29/06/2025.
Data de
Assinatura: 29/06/2022.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO CARLOS DE
MORAES, CPF nº ***.167.596-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 955687, Nº Processo: 21000015143202471,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DO BEM ESTAR
SOCIAL CNPJ nº 15732269000130, Objeto: Realização de Dois Seminário de Inovação e
Desenvolvimento Agrícola no Município de Maceió/AL., Valor Total: R$ 286.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000078, Valor: R$
286.500,00, PTRES: 238432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/05/2024
a 21/05/2025, Data de Assinatura: 21/05/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIANO SIQUEIRA DE
MIRANDA CPF nº ***.091.394-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.007910/2024-79.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 01.590.728/0002-64 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de ares condicionados, tipo "split hi-walll", potências
de: 12.000, 18.000 e 24.000 Btu/h, a fim de atendimento de demandas oriundas de 03
Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização básica do Poder Executivo
Federal (MPV nº 1.154/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos
Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332 /2023), Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado pelo Decreto nº
11.396 /2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do
compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos,
quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos
Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo
colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/05/2024 a
20/05/2025. Valor Total: R$ 657.078,31. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 21000.021755/2023-12.
Pregão Nº 90010/2024.
Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -
SFA/RS?, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na Av. Loureiro da Silva,
515, em Porto Alegre/RS, CEP: 90010-420, nos direitos e nas obrigações outrora
pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº
17/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para
a UASG nº 130074. Data de Assinatura: 20/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Processo nº 21028.002108/2024-84. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2024,
celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 00.396.895/0026-83, e a ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ
20.513.859/0001-01. Objeto: Execução de ações conjuntas ligadas a divulgação dos eventos,
serviços e políticas públicas disponíveis à administração pública municipal prestados pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária junto aos municípios mineiros. Data da assinatura: 10 de maio
de 2024. Vigência: 12 meses. Signatários: EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA, Superintendente
Federal de Agricultura no Estado de Minas Gerais, e MARCOS VINICIUS DA SILVA B I Z A R R O,
Presidente da Associação Mineira de Municípios. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Processo nº 21028.012872/2023-87. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2024,
celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CNPJ 00.396.895/0026-83, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA CAFEEIRA, CNPJ
04.420.652/0001-36. Objeto: Instalação, em parceria com a FUNDAÇÃO PROCAFÉ, de Estações
de Avisos Fitossanitários para a cultura do cafeeiro na área do campo experimental com a
finalidade de emissão mensal de boletins de avisos fitossanitários para a prevenção e controle
de pragas e doenças na cultura do café. Data da assinatura: 21 de maio de 2024. Vigência: 5
anos. Signatários: EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA, Superintendente Federal de
Agricultura no Estado de Minas Gerais, e JOSÉ EDGARD PINTO PAIVA, Diretor-Presidente da
Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira. EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 573/2024
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através
de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao
Decreto nº 9.013/2017:
JULIO CÉSAR CORTELETTI , CPF: 719.657.***-00, TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 248/4ºSIPOA/2024 de 03/04/2024, processo adm. nº
21028.010484/2023-61 , Auto de Infração nº: 020/5282/2023 de 19/10/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 574/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4346617/2024, protocolado em 24/04/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de FAZENDINHA - INDUSTRIA LACTEA LTDA, CNPJ nº 22.068.795/0001-02, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 24/04/2024 a 31/03/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
EDITAL Nº 575/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4374119/2024, protocolado em 30/04/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIO RANCHO DE MINAS LTDA, CNPJ nº 01.990.586/0001-41, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2024 a 30/04/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21052.009758/2023-72
ESPÉCIE: Termo de Doação de bens móveis que entre si celebram a UNIÃO, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E SOCIAL
- IDEAR. OBJETO: doação de bens
de informática da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo - SFA/SP, visando o
atendimento do disposto na Lei nº. 14.479, de 21 de dezembro de 2022, que "Institui a
Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos
e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão", pertencentes ao DOADOR, em
favor do DONATÁRIO, classificados como inservíveis, com fundamento no Decreto nº 9.373,
de 11 de maio de 2018, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA:
06 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura e Pecuária: GUILHERME
CAMPOS JUNIOR - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo; pelo
Instituto IDEAR: ANTÔNIO WAGNER RODRIGUES ARAÚJO - Diretor Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
948755. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130060. Convenente: AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 26548626000120. O presente Termo Aditivo tem por objeto
atender ao estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função
da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1. Valor Total: R$ 1.796.399,65,
Valor de Contrapartida: R$ 53.893,48, Vigência: 16/05/2024 a 12/11/2024. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-
**, Convenente: RAQUEL MELO DE MIRANDA, CPF nº ***.634.534-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 130025
Nº 
Processo: 
21036.002465/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços para agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais, compreendendo reserva, marcação/remarcação e emissão de
bilhetes, visando o deslocamento no território nacional, de servidores públicos federal,
colaboradores e eventuais outros servidores ou empregados públicos.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.
Gen. 
San 
Martin, 
1000 
- 
Bonji, 
Cordeiro 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130025-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O serviço é enquadrado como
continuado tendo em vista a necessidade permanente de deslocamentos de funcionários
e/ou autoridades, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a natureza dos
serviços e o tipo de vinculação com o contratado..
RODOLFO JOSE DA COSTA VASCONCELLOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/05/2024) 130025-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001894/2023-49.
Inexigibilidade Nº
90218/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 63.067.904/0005-88 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Aquisição de Kit Sequenase DNA Polimerase
1000U, Influenza Aviária (marca thermofisher).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a
16/01/2025. Valor Total: R$ 8.285,20. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
O Chefe do Serviço Administrativo - SAD do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, vem INTIMAR a empresa BC SANTOS
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.118.371/0001-00, visto que
se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo Administrativo
nº. 21181.000483/2024-17, a fim de apuração de irregularidades, visto que até a presente
data, a empresa não realizou a entrega do item nº. 160, constantes nas Notas de Empenho nºs:
2023NE000408 e 2023NE000549, oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº. 28/2023. Cabe
salientar que a conduta apontada descumpre o subitem 8.1.1, do item 8 - Das Obrigações da

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