DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratada, do referido Termo de Referência. Caso comprovada a conduta, poderão ser
aplicadas as sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 87 da Lei nº 8.666/93, item 15
- Das Sanções Administrativas, do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº
28/2023, se restar comprovada a infringência da Lei e do Edital e seus Anexos.
Assim, fica a empresa INTIMADA para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, nos termos do art. 44 da Lei nº
9.784/99. A defesa deverá ser encaminhada por meio eletrônico no endereço
sad.lfdamg@agro.gov.br. Conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.784/99, a empresa poderá,
na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer
diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Por
oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do
interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-
MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo,
MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser
encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no endereço eletrônico
sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de prova em direito admitido,
sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório durante todo o processo. O
processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova notificação para requerimento de
produção de provas e apresentação de alegações finais, independente da apresentação de
defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 21 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.09/0296-2, Convênio 723539/2009; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
-
Embrapa,
sito
no
Parque
Estação
Biológica,
Brasília-DF,
CNPJ
00.348.003/0001-10 (concedente) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural CNPJ 03.981.081/0001-46 (convenente); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira referido no preâmbulo de 31 de julho de
2024 até 31 de dezembro de 2024 e a juntada do Plano de Trabalho devidamente
readequado; Data de assinatura: 20/05/2024; Signatários: Paula Giovanna Guimarães
Ribeiro, Rodolfo Osorio de Oliveira, Gerente-Geral Substituta da Gerência de Gestão do
Núcleo de Inovação Tecnológica e Gerente-Geral de Parcerias pela Embrapa e Washington
Willeman de Souza, Diretor-Presidente pela Agraer.
Espécie: Termo Aditivo Nº 17 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC nº
10200.10/0128-4, Convênio 732207/2010; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
-
Embrapa,
sito
no
Parque
Estação
Biológica,
Brasília-DF,
CNPJ
00.348.003/0001-10 (concedente) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão
Rural CNPJ 03.981.081/0001-46 (convenente); Objeto: prorrogar o prazo de vigência do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira referido no preâmbulo de 31 de julho de
2024 até 31 de julho de 2025; a juntada do Plano de Trabalho devidamente readequado;
Data de assinatura: 20/05/2024; Signatários: Paula Giovanna Guimarães Ribeiro, Rodolfo
Osorio de Oliveira, Gerente-Geral Substituta da Gerência de Gestão do Núcleo de Inovação
Tecnológica e Gerente-Geral de Parcerias pela Embrapa e Washington Willeman de Souza,
Diretor-Presidente pela Agraer.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Aviso de retificação de Extrato de Contrato para Acordo de Cooperação
técnica entre EMBRAPA e YARA BRASIL, SAIC nº 34902.24/0005-9, publicado no DOU nº 83
de 30/04/2024, na seção 3, página 3, onde lê Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2025, leia-se:
22/04/2024 a 21/05/2024 .
TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão; SAIC
n° 34905.24/0094-0; Partes: Embrapa CNPJ/MF
00.348.003/0001-10 e Leandro Sousa Fazio, CPF nº ***.086.119-**, e Paula Cristina Rodrigues
Franco, CPF nº ***.653.261-**; Objetivo: Cessão, pelos autores acima, dos direitos autorais
patrimoniais à Embrapa sobre os projetos gráficos e ilustrações de capa da publicação
"Manual de Produção Editorial da Embrapa"; Modalidade de Licitação: Não Aplicável; Fonte
de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não Aplicável; Data de assinatura 05/01/2024;
Vigência: A partir da assinatura; Signatários: Pela Embrapa, Carolina Rodrigues Pereira e Joyce
aparecida Masques dos Santos, e as pessoas físicas, autores da obra, acima qualificadas.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: Aviso de retificação de Extrato de Contrato para Acordo de Cooperação
técnica entre EMBRAPA e SYNGENTA, SAIC nº 34902.24/0007-5, publicado no DOU nº 83
de 30/04/2024, na seção 3, página 3, onde lê Data de assinatura: 22/04/2024, leia-se:
24/04/2024.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. SAIC nº
23000.24/0052-5; Registro patrimônio Funarbe: 011-24; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Drone e HD SSD adquirido com recursos oriundos do Acordo de Cooperação
Técnica 23000.22/0015-4, visando a execução dos trabalhos de pesquisa, Geotecnologias
aplicadas à automação florestal e espacialização de carbono em uso nativo e modificado da
terra n a Amazônia Ocidental. Valor global: 89.330,00; Data de Assinatura: 17.05.2024;
Processo SEI: 21149.000454/2024-51; Signatários: RODRIGO GAVA, Presidente da Funarbe e
BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre.
Espécie: TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS - Embrapa Cód. SAIC nº
23000.24/0053-3; Registro patrimônio Funarbe: 012-24; Doador: FUNDAÇÃO ARTHUR
BERNARDES - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); Donatário: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE (CNPJ: 00.348.003/0068-28); Objeto: Doação à
Embrapa Acre de Equipamentos de Informática e Outros adquiridos com recursos oriundos do
Convênio nº 10100.22/0022-6, visando a execução dos trabalhos de pesquisa de Inovações
para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira. Valor global: 37.477,34. Data de
Assinatura: 20.05.2024; Processo SEI: 21149.000455/2024-04; Signatários: RODRIGO GAVA,
Presidente da Funarbe e BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI,
Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Acre.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - UASG 135023
Espécie: Nº Processo: 21150.000739/2024-53; Objeto: Aquisição de um espectrômetro de Emissão
Atômica para o Laboratório de Química Agrícola da Embrapa Agrobioogia, conforme Solicitação de
Compras e/ou Serviços (SEI nº10408494) Total do item Licitado: 01 (um). Fundamento Legal: Art
30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: O analisador elementar por emissão de
plasma de nitrogênio é uma tecnologia patenteada pela empresa Agilent. Este tipo de equipamento
de indução de plasma também tem um ganho de escala, já que opode analisar todos os elementos
em uma única análise (SEI10496134). Declaração de Inexigibilidade em 21/05/2024. Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio. Valor Global: R$556.950,00. Nº CNPJ da Contratada 03.290.250/0006-
06 Agilent Technologies Brasil. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa Agroindústria Tropical - UG 135048, comunica que que aplicou as
penalidades de MULTA no valor de R$ 6.647,99 (seis mil seiscentos e quarenta e sete reais
e noventa e nove centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Embrapa pelo período de 24 meses - 22/05/2024 a
22/05/2026,
à
empresa
UNIQUE
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ
nº
39.500.645/0002-00, motivada pela inexecução total da Autorização de Fornecimento
9383014 - SEQ. 01-EMBRAPA/CNPAT, apesar de inúmeras tentativa de resolver a questão,
ocorre que a empresa acabou por recusar cumprir o instrumento vinculativo, pelos fatos
apresentados na Notificação 10332196 e ainda pela falta de apresentação de defesa prévia.
A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, interponha
recurso, nos autos do Processo nº 21153.000918/2024-61, sendo-lhe assegurado vista e
obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo. Informações:
cnpat.sps@embrapa.br
FLAVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA JÚNIOR
Chefe Adjunto de Administração
AVISO DE PENALIDADE
A Embrapa Agroindústria Tropical - UG 135048, comunica que que aplicou as
penalidades de MULTA no valor de R$ 3.848,83 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais
e oitenta e três centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Embrapa pelo período de 24 meses - 22/05/2024 a
22/05/2026,
à
empresa
UNIQUE
SERVIÇOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
CNPJ
nº
39.500.645/0002-00, motivada pela inexecução total da Autorização de Fornecimento
9892629 -SEQ. 02-EMBRAPA/CNPAT, apesar de inúmeras tentativa de resolver a questão,
ocorre que a empresa acabou por recusar cumprir o instrumento vinculativo, pelos fatos
apresentados na Notificação 10332881 e ainda pela falta de apresentação de defesa prévia.
A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, interponha
recurso, nos autos do Processo nº 21153.000920/2024-30, sendo-lhe assegurado vista e
obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo. Informações:
cnpat.sps@embrapa.br
FLAVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA JÚNIOR
Chefe Adjunto de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 04 ao Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos;
Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato original por mais 12 meses; Data de assinatura: 20/05/2024; Vigência:
12/06/2024 a 12/06/2025; Valor: o valor total estimado deste contrato é de até R$
3.000,00 (três mil reais); Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da
Embrapa; Flávio Marcus Falcão Graça Junior - Chefe Adjunto de Administração da Embrapa;
Fabiano Santana Pires Reis - Pelos Correios; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Pelos
Correios;
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica SAIC 24000.21/0013-8-01;
Partes: Embrapa Agrossilvipastoril, CNPJ: 00.348.003/0018-69 e o Município de Sinop -
CNPJ nº: 15.024.003/0001-32. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
o prazo de vigência Acordo de Cooperação Técnica original, por um período de mais 36
(trinta e seis) meses; Fonte de recursos: não aplicável; Valor global: não aplicável;
Modalidade de licitação: não aplicável; Data da assinatura: 15/05/2024; Signatários:
Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe Geral e Flávio Jesus Wruck pela Embrapa
Agrossilvipastoril, e Roberto Dorner - Prefeito, pelo Município de Sinop.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Processo SEI nº 21148.018702/2023-40 - Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços para a implantação de usinas fotovoltaicas para minigeração distribuída no sistema
on-grid, na Embrapa Arroz e Feijão, decorrente da Ata de Registro de Preços SEI nº
6346748, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº 10/2021, Processo de
contratação SEI nº 21148.011269/2021-50. Objeto: a alteração no cronograma dos prazos
de aferição de performance, previstos na TABELA 3 - Cronograma físico-financeiro sintético
e item 12 (Tabela 4) - Cronograma de Prazos. Valor: Não se aplica. Data de Assinatura:
21.05.2024. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral e Fernando Magela de
Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa Arroz e Feijão e Fernando Luiz
Correia de Oliveira, pela PI - Produtores Independentes de Energia - Eireli.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato de Bolsista FAPED; Partes: Embrapa Arroz e Feijão CNPJ
n.00.348.003/0014-35, e a bolsista - ADRYELLE MARTINS SILVA- CPF: ***804***71; Objeto: As partes
resolvem distratar o instrumento jurídico Embrapa Código/SAIC n°20200.22/0158-6, celebrado em
05/12/2022; Valor Global: Não se aplica; Fonte: Não se aplica; Data de Assinatura: 21/05/2024;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe-Geral e Roselene de Queiroz Chaves, Chefe-Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e a bolsista ADRYELLE MARTINS SILVA .
.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e Feijão.
CNPJ n.00.348.003/0014-35 - FAPED - Projeto/Atividade:1109 - FAPED/CNPTI A / AC B _ Z A R C / C N P A F
- 20800220109-7 e o bolsista GLAUBER BORGES LINDOLFO, CPF:***105***68; Objeto: Aditivar
por 6 (seis) meses, o Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Outorga de Bolsa. Unidade Gestora:
202002. Vigência: 1/06/2024 a 31/12/2024. Valor Globral: Não de aplica. Data da Assinatura:
21/05/2024. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves
- Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, e Robert Eugene Schaffert - Presidente/Diretor
pela Fundação de Apoio e o bolsista GLAUBER BORGES LINDOLFO.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Outorga de Auxílio Financeiro nº 268/2023 - Processo: 00193-
00001820/2023-67
- SAIC
nº 22300.23/0120-0;
Partes:
Embrapa Hortaliças,
a
Pesquisadora, Leide Rovênia Miranda de Andrade e a Fundação de Apoio à Pesquisa
do Distrito Federal - FAPDF; Objeto: Financiamento do Projeto denominado
"MAPEAMENTO DE ESPÉCIES HIPERACUMULADORAS DE METAIS QUE OCORREM NA
PROVÍNCIA
MINERAL
DE
GOIÁS, EM
MATERIAL
HERBORIZADO
DE
INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL"; Data de assinatura: 08/11/2023; Signatários: Warley
Marcos Nascimento, pela Embrapa Hortaliças, Leide Rovênia Miranda de Andrade e
Renata de Castro Vianna, pela FAPDF.
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