DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200151
151
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 25389.100162/2019-89.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 16/05/2024
a 22/08/2024. Valor total do 3º Termo de Apostilamento R$ 86.969,37 e o Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.199.335,89. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 25389.000571/2021-09.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
05.314.789/0001-79 - QUANTA CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência:
17/05/2024 a 06/12/2024. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 39.624,30 e o
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.096.996,02. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE, CNPJ n° 23.612.685/0001-22 e o SECRETARIA
DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET/CE, CNPJ n° 49921.771/0001-00.
OBJETO:
I. Acompanhar o impacto dos programas, projetos e ações do Estado e da União na evolução
dos empregos formais e informais, visando subsidiar a construção e a condução da Política
Pública do Trabalho no Estado do Ceará.
Processo administrativo: 19964.204067/2024-37
Data de assinatura e vigência: 14 de maio de 2024, entrará em vigor na data de sua publicação,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e
Emprego e Gabriel Ferraz Aidar - Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa
Econômica e VLADYSON DA SILVA VIANA - Secretário do Trabalho da Secretaria do Trabalho do
Estado do Ceará.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19955.201059/2023. , publicada no D.O.U de 15/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço continuado de agenciamento de viagens sem fornecimento de
mão de
obra exclusiva,
para emissões
de bilhetes
para voos
domésticos e
internacionais, destinados ao atendimento das necessidades de deslocamento de
servidores, autoridades e colaboradores eventuais no desempenho das atividades
institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego. Novo Edital: 22/05/2024 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Asa Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/05/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/06/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RONELIO DA COSTA MENDONCA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/05/2024) 400045-00001-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19966.200022/2023. Objeto: Aquisição de EPI para SIT. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 22/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Esplanada 
Dos
Ministérios 
Bloco 
f, 
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA MORAES DE SOUZA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/05/2024) 400045-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE DECISÃO V7MQYV, DE 20 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO
14152.183727/2023-99
AI
22.650.338-1
1.242,10
. ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO
14152.183729/2023-88
AI
22.650.340-2
3.101,73
. ANTONIO RICARDO LIMA RIBEIRO
14152.183730/2023-11
AI
22.650.341-1
1.860,41
. ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.211390/2023-17
AI
22.678.001-5
748,10
. ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.211392/2023-14
AI
22.678.003-1
299,24
. ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.211394/2023-03
AI
22.678.005-8
299,24
. ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14152.211580/2023-34
AI
22.678.191-7
15.269,48
. ARTEC - ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA
14185.029592/2023-30
ND
20.293.586-8
84.830,45
. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JURUA LTDA
14152.098299/2023-08
AI
22.564.910-1
832,36
. EDACOS-TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
14152.197513/2023-08
AI
22.664.124-4
1.415,01
. GOL LINHAS AEREAS S.A.
14152.152128/2023-23
AI
22.618.739-0
832,36
. GRAN FINO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPORTACAO E
E X P O R T AC
14152.179822/2023-98
AI
22.646.433-4
1.403,46
. GRAN FINO MARMORARIA E VIDRACARIA IMPORTACAO E
E X P O R T AC
14152.179907/2023-76
AI
22.646.518-7
2.104,89
. IPE LOTEAMENTOS LTDA.
14152.207404/2023-06
AI
22.674.015-3
3.388,49
. IPE LOTEAMENTOS LTDA.
14152.207405/2023-42
AI
22.674.016-1
3.388,49
. IPE LOTEAMENTOS LTDA.
14152.207408/2023-86
AI
22.674.019-6
3.388,49
. IPE LOTEAMENTOS LTDA.
14152.207410/2023-55
AI
22.674.021-8
2.260,36
. JARINA S MOVEIS LTDA
14152.173225/2023-50
AI
22.639.836-6
299,24
. JARINA S MOVEIS LTDA
14152.173226/2023-02
AI
22.639.837-4
224,43
. JARINA S MOVEIS LTDA
14152.173227/2023-49
AI
22.639.838-2
386,26
. JARINA S MOVEIS LTDA
14152.173228/2023-93
AI
22.639.839-1
149,62
. JARINA S MOVEIS LTDA
14185.024579/2023-94
ND
20.287.743-4
11.588,97
. MATADOURO MODELO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CARNES LT
14185.023874/2023-23
ND
20.286.922-9
209.919,30
. MATADOURO MODELO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CARNES LTDA
14152.168496/2023-93
AI
22.635.107-6
4.400,75
. MATADOURO MODELO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CARNES LTDA
14152.168517/2023-71
AI
22.635.128-9
3.009,96
. MATADOURO MODELO INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CARNES LTDA
14152.168522/2023-83
AI
22.635.133-5
83,61
. SANTISTA DISTRIBUICOES LTDA
14152.158455/2023-99
AI
22.625.066-1
416,18
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.173524/2023-94
AI
22.640.135-9
3.774,86
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.176112/2023-14
AI
22.642.723-4
3.774,86
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.176165/2023-27
AI
22.642.776-5
2.513,21
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.178363/2023-25
AI
22.644.974-2
3.774,86
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.178511/2023-10
AI
22.645.122-4
3.872,66
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.178574/2023-68
AI
22.645.185-2
1.511,07
. SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA
14152.178620/2023-29
AI
22.645.231-0
3.774,86
JOSE VICENTE DA SILVA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto