DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PADARIA ANDRE LTDA
14152.046961/2024-17
AI
22.729.709-1
. PADARIA ANDRE LTDA
14152.046971/2024-52
AI
22.729.719-9
. PADARIA ANDRE LTDA
14152.046983/2024-87
AI
22.729.731-8
. PADARIA ANDRE LTDA
14152.046986/2024-11
AI
22.729.734-2
. PADARIA ANDRE LTDA
14185.006378/2024-96
ND
20.301.381-6
. PADARIA E CONFEITARIA WG LTDA
14152.034052/2024-36
AI
22.716.800-3
. PCP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LT DA
14152.056085/2024-37
AI
22.738.833-0
. PCP COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LT DA
14152.056088/2024-71
AI
22.738.836-4
. PERBRAS 
EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
PERFURACOES LTDA
14152.042536/2024-59
AI
22.725.284-5
. POMERANIA 
SERVICOS
CONTABEIS
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
14152.034699/2024-68
AI
22.717.447-0
. POMERANIA 
SERVICOS
CONTABEIS
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
14152.034702/2024-43
AI
22.717.450-0
. POMERANIA 
SERVICOS
CONTABEIS
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
14185.004483/2024-91
ND
20.299.159-8
. QUEIROZ ES 03 RESTAURANTE LTDA
14152.040124/2024-84
AI
22.722.872-3
. R & C MOVEIS LTDA
14152.045085/2024-10
AI
22.727.833-0
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046531/2024-03
AI
22.729.279-1
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046532/2024-40
AI
22.729.280-4
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046533/2024-94
AI
22.729.281-2
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046534/2024-39
AI
22.729.282-1
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046535/2024-83
AI
22.729.283-9
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046536/2024-28
AI
22.729.284-7
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.046537/2024-72
AI
22.729.285-5
. R&B PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14185.006312/2024-04
ND
20.301.299-2
. RAUL GOMES
14152.047910/2024-11
AI
22.730.658-9
. RAUL GOMES
14152.047912/2024-00
AI
22.730.660-1
. REDE FARMES SAO TORQUATO LTDA
14152.212749/2023-73
AI
22.679.360-5
. RESTAURANTE GRILL MANIA LTDA
14152.032563/2024-13
AI
22.715.311-1
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034540/2024-43
AI
22.717.288-4
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034542/2024-32
AI
22.717.290-6
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034547/2024-65
AI
22.717.295-7
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034550/2024-89
AI
22.717.298-1
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034554/2024-67
AI
22.717.302-3
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14152.034558/2024-45
AI
22.717.306-6
. RODRIGO PLACIDINO DO NASCIMENTO
14185.004753/2024-63
ND
20.299.462-7
. SABOR & FELICIDADE LTDA
14152.038942/2024-17
AI
22.721.690-3
. SAPORE S.A.
14152.042519/2024-11
AI
22.725.267-5
. SINAI MOVEIS E DECORACOES LTDA
14185.007539/2024-69
ND
20.302.703-5
. SORVETERIA
ROCON 
-
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE SORVETES LTD
14152.040468/2024-93
AI
22.723.216-0
. SRK COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.001548/2024-23
AI
22.684.296-7
. SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.030184/2024-99
AI
22.712.932-6
. SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.030185/2024-33
AI
22.712.933-4
. SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA
14185.004215/2024-79
ND
20.298.845-7
. TANTRAVITORIA RESTAURANTE LTDA
14185.004618/2024-18
ND
20.299.317-5
. VIX BURGUER LTDA
14152.037107/2024-60
AI
22.719.855-7
. VIX BURGUER LTDA
14152.037116/2024-51
AI
22.719.864-6
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.049218/2024-19
AI
22.731.966-4
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.049283/2024-44
AI
22.732.031-0
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.049309/2024-54
AI
22.732.057-3
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.049352/2024-10
AI
22.732.100-6
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.050745/2024-76
AI
22.733.493-1
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.050764/2024-01
AI
22.733.512-1
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.050793/2024-64
AI
22.733.541-4
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.050801/2024-72
AI
22.733.549-0
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.054880/2024-91
AI
22.737.628-5
. VIX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE
VIDROS LTDA
14152.055133/2024-70
AI
22.737.881-4
. WNS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.044765/2024-16
AI
22.727.513-6
. WNS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.044766/2024-52
AI
22.727.514-4
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ECEWTC, DE 21 DE MAIO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AD PEREIRA DO NASCIMENTO TRABALHOS DE ALVENARIA
14152.045850/2024-93
AI
22.728.598-1
. CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
14152.054536/2024-00
AI
22.737.284-1
. CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
14152.054546/2024-37
AI
22.737.294-8
. CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
14152.054560/2024-31
AI
22.737.308-1
. CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
14152.054566/2024-16
AI
22.737.314-6
. CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
14185.007501/2024-96
ND
20.302.659-4
. CONSTRUTORA UNIDOS PELA FE LTDA
14152.065118/2023-59
AI
22.531.729-0
. GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.010782/2024-41
AI
22.693.530-2
. GERCADI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14152.010790/2024-98
AI
22.693.538-8
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051697/2024-33
AI
22.734.445-6
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051701/2024-63
AI
22.734.449-9
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051702/2024-16
AI
22.734.450-2
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051703/2024-52
AI
22.734.451-1
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051709/2024-20
AI
22.734.457-0
. HANNAH ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.051711/2024-07
AI
22.734.459-6
. MADEIREIRA MEDIANEIRA LTDA
14152.012937/2024-84
AI
22.695.685-7