DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.127.671/0001-80,
RHO0D91,
FRMEV00025822022,
606-82;
05.832.650/0002-06,
HJZ4792,
FRMEV00786582021,
606-82;
18.545.513/0001-43,
DAH6318,
FRMEV00842632021,
606-82;
13.687.732/0001-43,
QTM7J38,
FRMEV00927882021,
606-82;
QTM7J38,
FRMEV00898572021,
606-82;
QTM7J38,
FRMEV00882032021, 606-82; 04.354.712/0001-60, LLV3018, FRMEV00934612021, 606-82;
68.807.411/0001-27,
LUY6314,
FRMEV00896162021,
606-82;
50.095.215/0001-01,
ETU1426, FRMEV00983652021, 606-82; ***.649.257-**, KWN1609, FRMEV00012772022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.654.841/0001-00, JDR4B11, FRMEV00377302021, 606-82; 10.955.026/0001-
47,
MKC3064,
FRMEV00517182021,
606-82;
07.902.389/0001-00,
LMB4168,
FRMEV00606522021, 606-82; 17.346.265/0001-49, NGM3968, FRMEV00475622021, 606-
82; 09.529.334/0001-21, CPJ0D88, FRMEV00627952021, 606-82; 20.381.915/0001-00,
LMZ3H07, FRMEV00447662021, 606-82; ***.670.918-**, FKW4J26, FRMEV00486752021,
606-82; ***.830.768-**, cpi1895, FRMEV00604062021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14199/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.370.003/0001-45, FWA8C09, FRMEP00142412024, 683-12; 22.501.013/0001-
87, CSM9B22, FRMEP00144132024, 683-12; EQL6902, FRMEP00144292024, 683-13;
***.972.018-**, ovh2897, FRMEP00139312024, 683-11; 11.918.727/0001-79, RLB0A23,
FRMEP00140912024, 683-12; 23.126.330/0002-04, SQY1F00, FRMEP00141332024, 683-12;
34.654.179/0001-12,
QXB4A17,
FRMEP00141492024,
683-12;
QXB4A17,
FRMEP00141552024, 683-12; 66.258.278/0001-71, EZU2821, FRMEP00141532024, 683-11;
43.877.861/0001-65, HTP0260, FRMEP00141742024, 683-12; 00.520.634/0001-75, QIS4414,
FRMEP00141832024, 683-13; 05.505.330/0003-14, RFB8H34, FRMEP00141952024, 683-12;
CUC1E85,
FRMEP00142982024,
683-12;
32.472.028/0001-18,
OVL3J78,
FRMEP00142002024, 683-12; 31.656.251/0001-52, CLK7142, FRMEP00142352024, 683-13;
32.814.459/0001-15,
FYX4F24,
FRMEP00142402024,
683-12;
18.594.208/0003-03,
rnm5b48, FRMEP00142462024, 683-12; 03.713.775/0001-00, SYI7F64, FRMEP00142602024,
683-12; 03.523.549/0001-59, RYE8D48, FRMEP00142782024, 683-13; 08.044.633/0001-03,
BCG9230, FRMEP00142792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14202/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.215.988/0002-40,
RUT8G88,
EPSMA00234842024,
683-12;
RUT8G87,
EPSMA00235522024,
683-12;
RUR3G07,
EPSMA00235532024,
683-12;
RUT8G85,
EPSMA00235692024,
683-12;
RUP2B40,
EPSMA00236622024,
683-12;
RUP2B42,
EPSMA00236952024, 683-12; RUT8G82, EPSMA00237522024, 683-12; 27.178.359/0036-
30, ODM7I07, EPSMA00233642024, 683-13; ODM7I07, EPSMA00238962024, 683-13;
RBE6I71,
EPSMA00239822024,
683-13;
ODR3G91,
EPSMA00241182024,
683-11;
02.813.606/0001-71,
LRD5B00,
EPSMA00236962024,
683-11;
04.250.037/0004-71,
RHP5J73,
EPSMA00237772024,
683-12;
10.215.988/0012-12,
RUT3B30,
EPSMA00239192024, 683-12; RUP2B40, EPSMA00240552024, 683-12; 33.039.223/0006-
26,
RYR6I08,
EPSMA00240072024,
683-12;
07.526.557/0035-59,
CVB5G90,
EPSMA00241032024, 683-12; MKR2440, EPSMA00241042024, 683-12; 07.526.557/0068-
17,
QIN6H87,
EPSMA00241052024,
683-12;
31.452.113/0013-95,
MTW6A26,
EPSMA00241112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.843.867/0001-86, PPV4E41, FRMEV01133212024, 606-82; ***.211.969-**,
ATX0H32,
FRMEV01192062024,
606-82;
11.160.167/0001-36,
SLM4B82,
FRMEV01202622024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGT8J44, FRMEV01226662024, 606-82;
***.843.919-**,
ODM5D54,
FRMEV01247692024, 606-82;
***.240.516-**,
QXL4D87,
FRMEV01259222024, 606-82; 20.396.981/0001-45, OUO7J81, FRMEV01262142024, 606-82;
***.626.626-**, NFI0741, FRMEV01250212024, 606-82; ***.818.641-**, MFT2H36,
FRMEV01255472024, 606-82; 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01256752024, 606-82;
***.475.630-**, PPI7C55, FRMEV01275042024, 606-82; 09.619.134/0001-60, PWW4E11,
FRMEV01256092024, 606-82; ***.553.928-**, GVQ5G85, FRMEV01265982024, 606-82;
***.681.147-**,
SFS9J59,
FRMEV01238462024,
606-82;
***.959.348-**,
OZP8D09,
FRMEV01256212024, 606-82; 19.350.180/0041-57, QOI2535, FRMEV01266752024, 606-82;
03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV01266982024, 606-82; ***.720.225-**, OZE7D87,
FRMEV01272572024, 606-82; 07.467.585/0001-01, BAP2G23, FRMEV01280632024, 606-82;
41.104.296/0002-59, RXU5F30, FRMEV01285932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14230/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.116.784/0001-10, SYQ3F66, FRMEV01218612024, 606-82; 77.649.283/0015-
27, RIN0J22,
FRMEV01160212024, 606-82;
RIN3J23, FRMEV01170752024,
606-82;
33.119.255/0001-27,
OZL3I42,
FRMEV01205182024,
606-82;
07.447.199/0001-40,
SFY9B52,
FRMEV01229602024,
606-82;
RQQ3D63,
FRMEV01230742024,
606-82;
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