DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
43.101.011/0001-70, 
GFN1I45, 
FRMEV01258932024,
606-82; 
FLN9A66,
FRMEV01281392024,
606-82;
FQR5I05, 
FRMEV01281402024,
606-82;
FYY3C63,
FRMEV01253492024, 606-82; 20.024.081/0001-77, RUR6A52, FRMEV01271802024, 606-
82; 
RVF6G28, 
FRMEV01283032024, 
606-82; 
09.529.334/0001-21, 
CZB8075,
FRMEV01282312024, 606-82; 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV01242602024, 606-82;
***.847.451-**, FQX5I88, FRMEV01254602024, 606-82; 11.494.858/0001-76, SEN9H43,
FRMEV01263712024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV01271742024, 606-
82; 
DLP2F59, 
FRMEV01282052024,
606-82; 
31.656.251/0001-52, 
clk7142,
FRMEV01273122024, 606-82; 00.472.355/0001-83, RNH0E85, FRMEV01286652024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14238/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.468.129-**, 
,
FREVP00306462024, 
773-0;
15.209.274/0001-62, 
,
FREVP00241542024, 773-0; ***.677.388-**, , FREVP00301862024, 773-0; ***.774.918-**, ,
FREVP00307292024, 
773-0;
34.225.917/0001-06, 
,
FREVP00295172024, 
773-0;
10.215.988/0002-40, 
,
FREVP00297962024, 
773-0;
, 
FREVP00330702024,
773-0;
85.053.239/0001-82, , FREVP00307122024, 773-0; ***.839.257-**, , FREVP00307932024,
773-0; ***.560.238-**, , FREVP00319262024, 773-0; ***.610.598-**, , FREVP00324312024,
773-0; 
***.328.569-**, 
, 
FREVP00306362024, 
773-0; 
07.257.580/0001-46, 
,
FREVP00310202024, 773-0; ***.650.591-**, , FREVP00315192024, 773-0; 04.998.723/0001-
82, ,
FREVP00315922024, 773-0;
17.074.901/0001-20, ,
FREVP00316822024, 773-0;
40.486.834/0001-73, 
, 
FREVP00322232024,
773-0; 
05.884.867/0001-70, 
,
FREVP00308812024, 
773-0;
, 
FREVP00308762024,
773-0; 
***.628.025-**,
,
FREVP00327842024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.585.387-**, 
,
FREVP00303392024, 
773-0;
29.694.328/0001-37, 
,
FREVP00304882024, 
773-0;
95.803.839/0001-74, 
,
FREVP00305352024, 
773-0;
20.383.633/0001-33, , FREVP00306412024, 773-0; ***.412.099-**, , FREVP00307822024,
773-0; 
35.699.517/0001-03, 
, 
FREVP00295302024, 
773-0; 
***.414.468-**, 
,
FREVP00318342024, 
773-0;
19.934.755/0001-91, 
,
FREVP00314132024, 
773-0;
20.777.043/0001-95, 
, 
FREVP00315252024,
773-0; 
13.043.432/0001-21, 
,
FREVP00319562024, 773-0; , FREVP00316342024, 773-0; , FREVP00312352024, 773-0;
26.704.955/0001-13, , FREVP00307512024, 773-0; ***.848.857-**, , FREVP00311342024,
773-0; ***.934.768-**, , FREVP00317912024, 773-0; ***.534.521-**, , FREVP00320512024,
773-0; 
85.283.430/0001-10, 
, 
FREVP00320812024, 
773-0; 
***.480.418-**, 
,
FREVP00319022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.893.718-**, 
,
FREVP00303222024, 
773-0;
51.931.954/0001-59, 
,
FREVP00305662024, 773-0; ***.330.918-**, , FREVP00305792024, 773-0; ***.336.267-**, ,
FREVP00307272024, 
773-0;
10.662.766/0001-95, 
,
FREVP00307532024, 
773-0;
***.792.418-**, , FREVP00302252024, 773-0; 09.581.387/0001-91, , FREVP00298872024,
773-0; ***.959.409-**, , FREVP00306482024, 773-0; ***.180.527-**, , FREVP00312672024,
773-0; 
44.624.289/0001-95, 
, 
FREVP00320012024, 
773-0; 
***.973.471-**, 
,
FREVP00310492024,
773-0;
***.277.728-**, 
,
FREVP00316322024,
773-0;
35.697.215/0001-98, 
, 
FREVP00316642024,
773-0; 
12.899.343/0001-19, 
,
FREVP00316682024, 
773-0;
, 
FREVP00323422024,
773-0; 
***.219.398-**,
,
FREVP00315792024, 773-0; ***.544.148-**, , FREVP00316422024, 773-0; ***.605.128-**, ,
FREVP00316542024, 773-0; ***.739.057-**, , FREVP00321662024, 773-0; ***.545.948-**, ,
FREVP00322042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.933.502/0001-05, , FREVP00302222024, 773-0; , FREVP00321792024, 773-0;
***.535.057-**, , FREVP00302702024, 773-0; 10.600.423/0001-04, , FREVP00303152024,
773-0; 
34.779.248/0001-14, 
, 
FREVP00306132024, 
773-0; 
44.524.281/0001-57, 
,
FREVP00307702024, 773-0; 31.239.860/0001-06, , FREVP00282952024, 773-0; ***.155.916-
**, , FREVP00305702024, 773-0; , FREVP00323492024, 773-0; 08.165.642/0006-67, ,
FREVP00294092024, 773-0; ***.136.398-**, , FREVP00296732024, 773-0; ***.090.468-**, ,
FREVP00323502024, 773-0; ***.635.489-**, , FREVP00308832024, 773-0; ***.365.557-**, ,
FREVP00314222024, 773-0; ***.313.153-**, , FREVP00316302024, 773-0; 28.931.614/0001-
06,
, 
FREVP00318292024,
773-0;
***.934.001-**,
, 
FREVP00320542024,
773-0;
***.328.938-**, , FREVP00321582024, 773-0; ***.318.798-**, , FREVP00323542024, 773-0;
***.908.386-**, , FREVP00318312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.445.788-**, 
,
FREVP00302102024, 
773-0;
***.977.627-**, 
,
FREVP00302442024, 773-0; ***.704.818-**, , FREVP00302722024, 773-0; ***.908.688-
**, ,
FREVP00305492024, 773-0;
***.017.018-**, ,
FREVP00306932024, 773-0;
34.351.785/0001-69, , FREVP00307722024, 773-0; ***.034.949-**, , FREVP00306852024,
773-0; , FREVP00306972024, 773-0; , FREVP00306982024, 773-0; 04.517.241/0001-63, ,
FREVP00310972024, 773-0; , FREVP00312932024, 773-0; , FREVP00322482024, 773-0;
00.070.221/0001-36, , FREVP00314312024, 773-0; ***.441.638-**, , FREVP00320882024,
773-0; 
***.843.157-**, 
, 
FREVP00322432024, 
773-0; 
40.073.574/0001-04, 
,
FREVP00322472024, 773-0; ***.403.818-**, , FREVP00323822024, 773-0; ***.425.928-
**, , FREVP00324392024, 773-0; 07.275.520/0001-56, , FREVP00310272024, 773-0;
***.445.654-**, , FREVP00326292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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