DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052200172
172
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV01231432024, 606-82; 40.348.908/0001-
05,
QJP1I09,
FRMEV01235892024,
606-82;
02.916.265/0091-16,
GKC6I55,
FRMEV01239612024, 606-82; 08.704.759/0001-67, QWV6577, FRMEV01248132024, 606-
82; 30.933.854/0001-91, QRV1E76, FRMEV01252342024, 606-82; 73.704.389/0001-20,
RBL0J79,
FRMEV01254402024,
606-82;
21.879.262/0001-48,
RLE9I96,
FRMEV01259192024, 606-82; 34.536.898/0001-39, RFC1I64, FRMEV01270342024, 606-82;
03.717.003/0001-39,
RXV5J16,
FRMEV01278502024,
606-82;
QJA4570,
FRMEV01294172024, 606-82; ***.672.989-**, PVQ8B15, FRMEV01298612024, 606-82;
04.918.453/0001-52, PBY0F40, FRMEV01299492024, 606-82; ***.483.089-**, EBE6C62,
FRMEV01305932024, 606-82; ***.169.563-**, GJE9D16, FRMEV01310372024, 606-82;
***.862.745-**, QMC8G62, FRMEV01247352024, 606-82; 13.036.064/0001-94, RBL1038,
FRMEV01250192024, 606-82; 07.930.676/0001-23, SFY2A60, FRMEV01254192024, 606-82;
***.563.671-**, PRS5197, FRMEV01264802024, 606-82; 12.694.173/0001-36, AIN9A05,
FRMEV01306252024, 606-82; 08.235.773/0001-69, RBF3F25, FRMEV01307822024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.130.945/0001-14, NKX4I85, FRMEV01267112024, 606-82; 43.879.071/0001-
19,
EFW8339,
FRMEV01185962024,
606-82;
08.968.621/0001-75,
CUC2255,
FRMEV01230362024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRZ3973, FRMEV01294852024, 606-82;
06.134.846/0001-09, SSW6F30, FRMEV01301352024, 606-82; ***.727.266-**, CZB1D25,
FRMEV01302022024, 606-82; 16.982.624/0004-34, SGT6I09, FRMEV01245612024, 606-82;
***.323.591-**,
GPC8E72,
FRMEV01307712024,
606-82;
***.706.469-**,
RCE8F91,
FRMEV01308112024, 606-82; 13.524.588/0002-05, CGT6E24, FRMEV01247682024, 606-82;
***.250.479-**, MTH3B78, FRMEV01259942024, 606-82; 07.831.616/0001-53, PBA1J79,
FRMEV01286662024, 606-82; 31.386.943/0001-28, DIV2A19, FRMEV01303622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.787.793/0010-94, ATA6471, FRMEV01228132024, 606-82; ***.402.791-**,
MDN2G55,
FRMEV01213602024,
606-82;
63.106.363/0007-11,
RAY5A13,
FRMEV01214662024, 606-82; ***.916.769-**, OBP0G37, FRMEV01243752024, 606-82;
14.007.440/0001-85,
EJW8101,
FRMEV01282122024,
606-82;
07.900.091/0001-60,
MLE5F18,
FRMEV01154652024,
606-82;
47.282.795/0001-31,
OBP9H34,
FRMEV01246072024, 606-82; ***.839.241-**,
JZC9485, FRMEV01246212024, 606-82;
05.674.493/0001-69,
QBA4681,
FRMEV01246412024,
606-82;
07.503.183/0001-07,
FCM4J16,
FRMEV01248202024,
606-82;
46.099.835/0001-41,
NJS8A81,
FRMEV01252202024, 606-82; 00.956.904/0001-95, QCP8648, FRMEV01259742024, 606-82;
05.683.277/0033-67, RRY5B63, FRMEV01262632024, 606-82; 24.053.106/0001-11, RRJ3F85,
FRMEV01242702024, 606-82; 33.981.917/0001-73, QJY8I22, FRMEV01238832024, 606-82;
02.726.560/0013-97,
QWD4I12,
FRMEV01283942024,
606-82;
41.281.069/0001-18,
SEV0H40,
FRMEV01287672024,
606-82;
08.955.966/0001-94,
NNQ4C80,
FRMEV01204422024, 606-82; 37.457.942/0001-03, QCQ0F82, FRMEV01245552024, 606-82;
34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV01308172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.256.039/0001-60,
RBB6J72,
FRMEV00730202022,
606-82;
RQR2D92,
FRMEV00629882022,
606-82;
MTR4F34,
FRMEV00922822022,
606-82;
RBB6J72,
FRMEV00785092022,
606-82;
RQT2G01,
FRMEV00721352022,
606-82;
RBD8D12,
FRMEV00960562022,
606-82;
RQM3H51,
FRMEV00706922022,
606-82;
RQT2G01,
FRMEV00953742022,
606-82;
RBD8D12,
FRMEV00896382022,
606-82;
RBB6J72,
FRMEV00950512022,
606-82;
RQR2D92,
FRMEV00697172022,
606-82;
RBD8D12,
FRMEV00948612022,
606-82;
RQR2D92,
FRMEV00948342022,
606-82;
RQM3H51,
FRMEV00746562022, 606-82; 34.058.047/0001-28, OLY7B32, FRMEV00791682022, 606-82;
06.912.269/0001-20,
RJM4G94,
FRMEV00953482022,
606-82;
17.672.319/0001-66,
AUW9F88,
FRMEV00002132023,
606-82;
mmf8340,
FRMEV00920722022,
606-82;
MMF8340, FRMEV00915612022, 606-82; ***.892.900-**, JIW6A90, FRMEV00959792022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.459.933/0001-68, KZA3954, FRMEV01297032024, 606-82; 09.214.368/0001-
27,
EWU4891,
FRMEV01297872024,
606-82;
22.771.923/0001-80,
QIS3J74,
FRMEV01308682024, 606-82; 31.520.265/0001-44, LPR4G29, FRMEV01309102024, 606-82;
05.546.487/0001-26,
LMQ1B53,
FRMEV01311382024,
606-82;
03.098.615/0001-90,
FDC5818,
FRMEV01296782024,
606-82;
07.642.624/0001-51,
QUP6J73,
FRMEV01296972024, 606-82; ***.313.167-**, LOS1182, FRMEV01308672024, 606-82;
29.816.009/0001-57,
RBF8E98,
FRMEV01308722024,
606-82;
QRM7J80,
FRMEV01308952024, 606-82; 22.601.583/0001-49, RXP7C46, FRMEV01308912024, 606-82;
29.016.974/0001-45,
SGB5J48,
FRMEV01309052024,
606-82;
24.450.750/0001-23,
KYH9G88, FRMEV01311572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
Fechar