DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.692.454-**,
,
FREVP00306232024,
773-0;
51.684.591/0001-02,
,
FREVP00309112024,
773-0;
***.985.167-**,
,
FREVP00312962024,
773-0;
,
FREVP00324842024,
773-0;
***.203.828-**,
,
FREVP00315462024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00318002024, 773-0; ***.793.588-**, , FREVP00323122024,
773-0;
***.451.307-**,
,
FREVP00323442024,
773-0;
***.420.147-**,
,
FREVP00325162024, 773-0; ***.697.618-**, , FREVP00326902024, 773-0; ***.881.169-**,
, FREVP00326792024, 773-0; ***.792.249-**, , FREVP00326852024, 773-0; ***.434.498-
**,
,
FREVP00326372024,
773-0;
***.468.148-**,
,
FREVP00329212024,
773-0;
***.124.767-**, , FREVP00331902024, 773-0; ***.193.047-**, , FREVP00332092024, 773-
0; ***.074.384-**, , FREVP00309882024, 773-0; ***.857.777-**, , FREVP00308252024,
773-0;
***.754.848-**,
,
FREVP00326592024,
773-0;
35.381.505/0001-28,
,
FREVP00330002024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14331/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.885.617-**,
,
FREVP00301922024,
773-0;
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00303122024, 773-0; , FREVP00327632024, 773-0; , FREVP00326942024, 773-0;
***.995.888-**, , FREVP00305642024, 773-0; ***.583.947-**, , FREVP00307392024, 773-0;
***.971.687-**, , FREVP00319612024, 773-0; , FREVP00319722024, 773-0; ***.203.908-**,
,
FREVP00321932024,
773-0;
08.346.620/0001-99,
,
FREVP00322332024,
773-0;
19.266.802/0001-76, , FREVP00326932024, 773-0; ***.519.976-**, , FREVP00329252024,
773-0;
06.288.925/0001-66,
,
FREVP00329372024,
773-0;
38.560.596/0001-57,
,
FREVP00330562024,
773-0;
***.894.297-**,
,
FREVP00331282024,
773-0;
,
FREVP00332702024,
773-0;
43.064.339/0001-64,
,
FREVP00331642024,
773-0;
20.092.050/0001-53, , FREVP00304542024, 773-0; ***.288.587-**, , FREVP00332722024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14332/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.175.943/0001-06,
,
FREVP00306032024, 773-0;
36.519.422/0002-04,
,
FREVP00319462024, 773-0; ***.822.988-**, , FREVP00321242024, 773-0; ***.241.077-
**, , FREVP00322612024, 773-0; ,
FREVP00333172024, 773-0; ***.331.596-**, ,
FREVP00326212024,
773-0;
***.179.859-**,
,
FREVP00328082024,
773-0;
42.931.979/0001-61, , FREVP00328592024, 773-0; ***.534.641-**, , FREVP00328962024,
773-0;
28.397.442/0001-32,
,
FREVP00329102024,
773-0;
***.828.315-**,
,
FREVP00329512024, 773-0; ***.934.437-**, , FREVP00329582024, 773-0; ***.128.767-
**, ,
FREVP00331672024, 773-0;
***.295.827-**, ,
FREVP00331872024, 773-0;
***.253.387-**, , FREVP00333512024, 773-0; 26.502.446/0001-08, , FREVP00309622024,
773-0;
***.855.158-**,
,
FREVP00317462024,
773-0;
***.374.597-**,
,
FREVP00320972024, 773-0; 44.375.253/0001-15, , FREVP00328022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14333/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.230.308-**,
,
FREVP00305152024,
773-0;
***.455.628-**,
,
FREVP00312272024, 773-0; 14.256.935/0001-48, , FREVP00313882024, 773-0; ***.932.447-
**,
,
FREVP00315442024,
773-0;
***.896.117-**,
,
FREVP00319162024,
773-0;
***.363.547-**, , FREVP00319942024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00326542024,
773-0;
30.477.256/0001-55,
,
FREVP00327762024,
773-0;
13.021.296/0004-11,
,
FREVP00327002024, 773-0; ***.012.878-**, , FREVP00328502024, 773-0; ***.317.657-**, ,
FREVP00330362024,
773-0;
29.572.157/0001-73,
,
FREVP00330442024,
773-0;
,
FREVP00330592024, 773-0; ***.416.947-**, , FREVP00331352024, 773-0; ***.001.777-**, ,
FREVP00331442024, 773-0; ***.928.797-**, , FREVP00332222024, 773-0; 07.505.157/0001-
18, ,
FREVP00332982024, 773-0;
43.349.906/0001-29, ,
FREVP00324832024, 773-0;
14.961.882/0001-66, , FREVP00327372024, 773-0; ***.203.118-**, , FREVP00325792024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14334/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.318.721/0001-63, , FREVP00310612024, 773-0; 01.922.461/0001-84, ,
FREVP00308792024,
773-0;
,
FREVP00308662024,
773-0;
24.856.764/0001-41,
,
FREVP00312532024,
773-0;
42.552.857/0001-64,
,
FREVP00315172024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00315362024,
773-0;
,
FREVP00317062024,
773-0;
***.491.878-**, , FREVP00316252024, 773-0; ***.412.258-**, , FREVP00316482024, 773-0;
***.126.258-**, , FREVP00322402024, 773-0; ***.819.537-**, , FREVP00322442024, 773-0;
37.780.519/0001-40,
,
FREVP00325432024,
773-0;
37.988.058/0001-03,
,
FREVP00328002024,
773-0;
02.144.858/0001-55,
,
FREVP00328282024,
773-0;
,
FREVP00330822024,
773-0;
***.103.137-**,
,
FREVP00332592024,
773-0;
,
FREVP00332732024, 773-0; ***.394.047-**, , FREVP00317772024, 773-0; 20.005.157/0001-
17, , FREVP00323692024, 773-0; ***.603.899-**, , FREVP00326882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14335/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 20 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.398.008-**,
,
FREVP00305502024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00307472024, 773-0; , FREVP00312462024, 773-0; , FREVP00316812024, 773-0; ,
FREVP00317022024,
773-0;
,
FREVP00320342024,
773-0;
43.895.405/0001-48,
,
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