DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MARIA 
PERPETUA 
DE
OLIVEIRA 88058638668
35.476.965/0001- 30
CAPITOLIO/ MG
72031.012644/2022- 16
Advertência
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Não procurado
Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, no caso da não regularização, o prestador estará sujeito a multa no valor de até R$ 55.728,00 (cinquenta
e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), de acordo com o Anexo III do Decreto nº 7.381/2010.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário Nacional de Políticas de Turismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro
de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento,
que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) listados a seguir:
. Razão Social
CNPJ
Cidade/Estado
Processo SEI
Ato Administrativo
Motivo da Notificação
Notificado(s)
. POUSADA CAFE ZAPATA LTDA
12.103.392/0001- 01
A M O N T A DA / C E
72031.002770/2023- 35
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Não procurado
. LAYS 
COSTA 
JATAHY
03038362298 
(JATAHY
GARDEM)
36.236.766/0001- 17
BELÉM/PA
72031.008107/2023- 44
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Não procurado
. JULIANA 
BARBOSA
N E V ES LT DA
34.639.251/0001- 32
BELÉM/PA
72031.008883/2023- 44
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Mudou-se
. CHÁCARA CINTRA
38.440.854/0001- 61
BELÉM/PA
72031.008093/2023- 69
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Não 
existe
o
número
indicado
. MARLENE 
MONTEIRO
DA
SILVA 76498069368
17.956.379/0001- 00
A R AC AT I / C E
72031.002637/2023- 89
Auto de Infração
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Não procurado
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da infração detectada, ou havendo interesse na proposição de reconsideração, este poderá ser interposto no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital. Passado o prazo estipulado, o descumprimento do disposto nos arts. 22 e 41 da Lei do Turismo combinado com o art. 53 do Decreto
n° 7.381, 02 de dezembro de 2010 constitui infração administrativa, sendo, pois, passível das seguintes sanções administrativas: advertência, multa, interdição e cancelamento do
cadastro.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário Nacional de Políticas de Turismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro
de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento,
que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) listados a seguir:
. Razão Social
CNPJ
Cidade/Estado
Processo SEI
Ato Administrativo
Motivo da Notificação
Notificado(s)
. PAULO CESAR TAVARES HOTEL
(HOTEL MUNDIAL)
03.007.915/0001- 17
APARECIDA/ SP
72031.004907/2019- 18
Multa Expedida
Ausência de Cadastro no
Ministério do
Turismo
ou com sua validade
vencida (Art. 41, da Lei
nº 11.771/2008).
Mudou-se
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação de multas.
Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial. Alertamos que, a regularização por parte do prestador não anula a multa já emitida e, ainda, o seu pagamento não exime o prestador
de sanar as irregularidades apontadas, sob pena de INTERDIÇÃO do estabelecimento até a completa regularização.
Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: fiscalmtur@turismo.gov.br.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário Nacional de Políticas de Turismo
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 925132
Nº Processo: 264919. Objeto: Contratação de serviços, sob demanda, de
coleta, transporte, recepção, armazenagem e destinação final por coprocessamento de
lixo industrial no edifício-sede do Banco Central do Brasil em Curitiba (PR) na Gerência
Técnica Regional do Meio Circulante, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/05/2024
das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 344 - Centro Cívico, -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-90049-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 22/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON GABRIEL PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/05/2024) 925132-17804-2024NE009999
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 268785. Contrato Bacen/ADPAL PE268785/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Eagle Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ
11.414.839/0001-92. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir
de 20.5.2024. Assinatura: 20.5.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
267961 - Coopecredi Guariba - Cooperativa de Crédito (CNPJ 44.469.161).
Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Pro (AGE de
27.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 20.5.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.641, DE 20 DE MAIO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/07/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de maio de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/07/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 10.440
. 01/07/2024
01/04/2025
compradora
vendedora
até 10.440