DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA
CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº 1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES,
matrícula SIAPE nº 1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da
União, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Revisão de
Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob o n° 00406.000427/2022-69, com vistas
a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos iniciados pela Comissão
nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 374, de 12 de setembro de 2023, Publicada no DOU
nº 179, de 19 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de maio de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 133, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX
e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000721/2023-51, designada pela
Portaria CGAU/AGU nº 102, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 59, de 26 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27 de maio de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 544, DE 24 DE ABRIL DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000660/2021-42, resolve:
D ES I G N A R
MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA SOBRINHA, matrícula Siape nº 1192919, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código
FCE 1.10 (21015180), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 1º de abril de 2024 a 25
de outubro de 2024, ficando convalidados todos os atos praticados no referido período.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 564, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:
N O M EA R
LUCIANA TOLOSA SAMPAIO, matrícula Siape nº 1094658, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio Administrativo, da
Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (401006).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 566, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:
DISPENSAR
LUCIANA TOLOSA SAMPAIO, matrícula Siape nº 1094658, do encargo de substituta eventual
de Chefe, código CCE 1.05 (401006), do Serviço de Assessoria de Gabinete, da Divisão de
Assessoria de Gabinete, da Coordenação de Gabinete, da Procuradoria Regional da União
da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 577, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA DUARTE MOURA, matrícula Siape nº 1651528, Administradora, do encargo de
substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio Administrativo,
da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 578, DE 16 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.003689/2024-48, resolve:
D ES I G N A R
LUCIA HELENA GARCIA MURAKAMI, matrícula Siape nº 1642204, Agente Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da
Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 589, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001320/2024-10, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a ANGELO
JOSE VITAL DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1068071, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Clase S, Padrão III, código da vaga nº 465955, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais
ao tempo de contribuição, consoante prescrito no artigo 26, caput e §§ 2º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 590, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00418.012833/2024-05, resolve:
DISPENSAR
LUIZ ALVES BORGES JUNIOR, matrícula Siape nº 1812100, Analista Técnico Administrativo, do
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101227), da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação Regional de Juizado Especial Federal, da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, a
contar de 11 de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 593, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00405.032612/2023-11, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a CAIO
FLAVIO MARTINS PENTIADO, matrícula Siape nº 1263455, ocupante do cargo de Contador,
Classe 'E', Padrão 116, código da vaga nº 719002, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média e proporcionais ao
tempo de contribuição, consoante prescrito no artigo 26, caput e §§ 2º e 7º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 594, DE 7 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00528.006944/2022-65, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DANILO MOREIRA NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1505774, Procurador Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014430), do Setor - Escritório
Avançado em Patos de Minas/MG, da Procuradoria Regional Federal da 6ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 23 de abril de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 606, DE 10 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00408.026954/2024-45, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1899869, Analista de Gestão em
Saúde, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05
(21014512), do Serviço de Gestão de Procuradorias-1, da Procuradoria Regional Federal da
2ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 607, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.005992/2024-74, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO, matrícula Siape nº 1252825, Procurador Federal, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014355), do Serviço de
Atuação Prioritária-3, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional
Federal de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral
Federal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa (21014350).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 608, DE 16 DE MAIO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.000660/2021-42, resolve:
D ES I G N A R
MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA SOBRINHA, matrícula Siape nº 1192919, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código
FCE 1.10 (21015180), da Procuradoria Federal no Estado do Pará, da Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função, até a data de 25 de outubro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA