DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 92, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE para exercer o encargo de substituta eventual do
Gerente de Projeto Nelci dos Santos da Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-
Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE
3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 25, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, c/c art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
caput, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Designar como representantes, titular e suplente, do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República junto ao Sistema de Assessoramento
para Assuntos Federativos:
I - titular: Marcus Vinicius Braz de Camargo, Chefe de Assessoria Especial da
Assessoria Especial Parlamentar; e
II - suplente: Francisco Moacir de Oliveira Castro, Assessor da Assessoria Especial
Parlamentar.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 54, de 2 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 83, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828,
de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
BRUNO FERNANDES DE ALENCAR DA SILVA do cargo de caráter transitório, CCE 3.13, da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da
área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de
organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 84, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de
22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RICARDO DE LINS E HORTA da função de Assessor, FCE 2.13, da Secretaria de Políticas
Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 20
de maio de 2024.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828,
de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
BRUNO MONTEIRO GALAN para exercer o cargo de Assessor, CCE 2.13, no Departamento
de Canais Digitais da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
PORTARIA Nº 86, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO INTERINO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no caput do art. 1º do Decreto nº 11.828,
de 14 de dezembro de 2023, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RICARDO LOVATTO BLATTES para exercer o cargo de caráter transitório, CCE 3.13, na
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, destinado à constituição da
área de trabalho relativa à Comunicação Social, considerando as necessidades logísticas de
organização da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.
LAÉRCIO PORTELA DELGADO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 68, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011405/2022-
67, resolve:
Designar ANA LUCIA OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 1294687, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário de Comércio e Relações
Internacionais, código CCE 1.17, no período de 19 de maio a 9 de junho de 2024, em
virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, ficando
convalidados os atos praticados no período de 19 a 21 de maio de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 617, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026499/2024-31, resolve:
Nomear WESLEY DE JESUZ ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projetos II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro, nos termos do
caput do art. 1º, parágrafo único e do art. 2º do Decreto nº 12.004, de 23 de abril de 2024.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar na Octogésima Nona reunião do Comitê de Medidas
Sanitárias e Fitossanitárias, que será realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período
de 22 a 29.06.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.027579/2024-11)
Autoriza AUGUSTO LUIS BILLI, ocupante do cargo de Diretor do Departamento
de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar na Octogésima Nona reunião formal do Comitê de Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias, que será realizada em Genebra, Confederação Suíça, no período de 22 a
29.06.2024, com ônus para Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.027604/2024-59)
Altera o afastamento do país do servidor CARLOS GOULART, ocupante do
cargo de Secretário de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 19 a 31.05.2024 para
19.05 a 01.06.2024, conforme publicação no D.O.U. de 06.05.2024. (Processo SEI n°
21000.020068/2024-61)
Autoriza ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto de Defesa Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de integrar a delegação brasileira na VII Reunião da
Comissão Sino-Brasileira de Concertação e Cooperação de Alto Nível, em Beijing,
República Popular da China, no período de 02 a 08.06.2024, com ônus para SUASSASDA .
(Processo SEI n° 21000.027695/2024-22)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA
BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na Reunião nº 2/24 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em
Assunção, República do Paraguai, no período de 02 a 08.06.2024, com ônus para
PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.026625/2024-57)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário FLÁVIA CARDOSO GENARO DE
MATTOS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na Reunião nº 2/24 da Comissão de Saúde Animal (CSA), em
Assunção, República do Paraguai, no período de 02 a 08.06.2024, com ônus para
PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.026625/2024-57)
Autoriza BEATRIZ DE AGUIAR GIORDANO PARANHOS, Pesquisadora, lotado(a)
na EMBRAPA Semiárido, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar e apresentar trabalho no 11o Simpósio de moscas-das-
frutas do Hemisfério Ocidental, em Montego Bay, Jamaica, no período de 01 a
09.06.2024,
com
ônus
para
Projeto
CNPq
408739/2021-5.
(Processo
SEI
n°
21148.007744/2024-36)
Autoriza WARLEY MARCOS NASCIMENTO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Hortaliças, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar na Missão Comercial aos Países Baixos - Agri-Tech para a horticultura, em
Amsterdam/Holanda, Reino dos Países Baixos, no período de 08 a 16.06.2024, com ônus
para FAPEG, Embaixada do Reino dos Países Baixos e CNPq. (Processo SEI n°
21148.007745/2024-81)
Autoriza
DIEGO
BATISTA
XAVIER,
Analista,
lotado(a)
na
EMBRAPA
Agrossilvipastoril, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de realizar capacitação na modalidade Cientista Visitante, na Universidade de
Illinois, em Urbana Champaign/Illinois, Estados Unidos da América, no período de 15.07.2024
a 14.07.2025, com ônus para Embrapa. (Processo SEI n° 21148.007763/2024-62)
Autoriza GUSTAVO SCHIEDECK, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de realizar capacitação na modalidade cientista visitante na Universidade de Coimbra, em
Coimbra, República Portuguesa, no período de 22.07.2024 a 21.07.2025, com ônus para
Embrapa. (Processo SEI n° 21148.007769/2024-30)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000184/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RITA CEZIMBRA DE OLIVEIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 28714,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de
1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 14 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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