DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 117, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 90849.003084/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão judicial à MARTA MARIA DA SILVA, na condição de
companheira do ex-servidor IRAQUITAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1111173,
ativo no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no Distrito de
Meteorologia de Recife, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, da lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros a partir de
23/10/2023, 
conforme 
decisão 
proferida 
no 
processo 
judicial 
nº 
0520168-
81.2021.4.05.8300, em trâmite na 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco,
TRF5ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 118, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 90849.003084/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão judicial à JACIRA MARIA DA PAZ SILVA, na condição de
cônjuge separada de fato do ex-servidor IRAQUITAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1111173, ativo no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no Distrito
de Meteorologia de Recife, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso II, 219,
inciso I, da lei 8.112 de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424
de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros
a partir de 23/10/2023, conforme decisão proferida no processo judicial nº 0520168-
81.2021.4.05.8300, em trâmite na 1ª Vara Federal, da Seção Judiciária de Pernambuco,
TRF5ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 119, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00727.003381/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão judicial à MARIA DOMINGAS BENEDITO VENCESLAU na
condição de companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS COSTA, matrícula SIAPE nº
0023921, aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologia, NI, Classe S, Padrão III, no
Distrito de Meteorologia de Salvador, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento nos arts. 217, inciso III,
219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 24/08/2021, e efeitos financeiros a partir de 11/02/2024,
conforme decisão proferida no processo judicial nº 1005304-78.2022.4.01.3313, em trâmite
no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal, Subseção Judiciária de Teixeira
de Freitas, Seção Judiciária da Bahia, TRF 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG/MAPA Nº 41, DE 21 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309,
de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022; com fulcro
no art. 10º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no art. 5º do Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, e no art. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro
de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO LIMA CAMPOS, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1340734, em
substituição ao servidor MAURO LUIS ZANOVELLO, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1658451, para compor a
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº
21000.021808/2020-52.
Art. 2º ALTERAR as atribuições de secretário da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 21000.021808/2020-52, que fica
a cargo do servidor ANDRE LUIZ DE BARROS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de
Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1726963.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º O secretário substituirá o presidente nos seus impedimentos e afastamentos
legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 120, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000186/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à JOELICE SANTANA MOREIRA, na condição de
companheira do ex-servidor JOSÉ ISIDRO DOS SANTOS NETO, matrícula SIAPE nº 30409,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso
VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 21 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 122, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000185/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUCÉLIA PIRES GONÇALVES, na condição de
cônjuge do ex-servidor PEDRO CIDRA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 30386, aposentado no
cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de
1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação
data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 15 de abril de 2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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