DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Coronel da Reserva Remunerada (0200228344) CARLOS ALEXANDRE CUNHA
CAMPOS, Prec CP: 96 1789874, na B Adm Gu Natal (Natal-RN), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Chefia da
Seção da Divisão de
Credenciamento do Escritório Regional da Operação Carro Pipa, de acordo com o Art. 7º
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1050576238) REINALDO HADADE BELFORT
PEREIRA, Prec CP: 96 1812064, na B Adm Gu Natal (Natal-RN), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico do Escritório Regional da
Operação Carro Pipa, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0762953438) JOSÉ ROBERTO
NASCIMENTO DA SILVA, Prec CP: 96 1781368, no 59º BI Mtz (Maceió-AL), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo do PMGu,
de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O
Capitão da
Reserva Remunerada
(0702623737)
EDIL GONÇALVES
DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1665934, da CRO/7 (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Chefe da Fiscalização Administrativa
na CRO/7, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Segundo Sargento da Reserva Remunerada (0724956644) EDGAR FERREIRA
DE ANDRADE, Prec CP: 96 1808914, na 5ª Cia Intlg (Recife-PE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de motorista do Comandante da 5ª Companhia
de Inteligência, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O
Segundo
Sargento
da Reserva
Remunerada
(0725267546)
EDUARDO
AUGUSTO SILVA, Prec CP: 96 1988088, na 5ª Cia Intlg (Recife-PE), como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico nas atividades
administrativas, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0741137533) ALEXANDRE CAVALCANTE DA
SILVA, Prec CP: 96 1665934, no HMAR (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Adjunto das Contas Médicas Externas, de acordo com o
Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de junho de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (0147713630) ARTUR CLÉCIO ARAGÃO DE
MIRANDA, Prec CP: 96 1801711, no H Gu Natal (Natal-RN), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0419948948) ROBSON CORRÊA DE
CARVALHO, Prec CP: 96 1994052, no 59º BI Mtz (Maceió-AL), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Veteranos e Pensionistas,
de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O 2º Sargento da Reserva Remunerada (0725386544) JOSUEL FRANCISCO DA
SILVA, Prec CP: 96-1988203, no 14º B Log (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Seção de Elétrica/Injeção Eletrônica e
Execução da Tarefa de Manutenção do Hospital de Campanha, de acordo com o Art. 7º
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de junho de 2024.
O Coronel da Reserva Remunerada (1287020224) FREDERICO PINTO SAMPAIO,
Prec CP: 96 1902873, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do Núcleo de Estudos Estratégicos, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (0623070745) ODIVAL SOBREIRA DE
CARVALHO JÚNIOR, Prec CP: 96 1938653, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do Hotel de
Trânsito de Oficiais, de acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
O Capitão da Reserva Remunerada (1051116034) WALDECK DE OLIVEIRA E
SOUSA, Prec CP: 96 1885953, no Cmdo 10ª RM (Fortaleza-CE), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Assessoria Parlamentar, de
acordo com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 48, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim
do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106,
inciso V do art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei
13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº
085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, a contar de 6 de agosto de 2023,
com os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".
CONCEDER, ao Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Identidade nº
085870493-5 MD/EB) FRANCISCO GEORGE SANTOS GOMES, o benefício de isenção do
recolhimento de imposto de renda, a contar de 6 de agosto de 2023, por ser portador de
doença especificada na Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995 e
11.052/2004; e no Decreto nº 9.580/2018, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 025/2024,
do MPGu I/SAO LUIZ (24º BIS), Sessão nº 060/2023, de 20 de dezembro de 2023, e de acordo
com o Parecer Técnico nº 41/2024, de 15 de abril de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde
Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 15
de abril de 2024, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 53, DE 7 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada
no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o
cumprimento da decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo
nº 0025457-23.2011.4.01.3900, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
e Parecer de Força Executória nº 082/2024/COREMNG/PRU1R/PGU-AGU, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 30 de janeiro de 2024, o Cabo (Idt nº
0828950741), ALAIN DIDIMO NUNES DE AVIZ, na graduação de Cabo Engajado, com os proventos
integrais de Cabo Engajado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V
e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei 13.954/2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 84-SAP.1.1-SVP 9, DE 16 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5004856-
41.2020.4.03.6000 junto à 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
1 - REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de junho de 2020, o Terceiro-
Sargento (Idt nº 0902410174 MD/EB) MAXWELL LOPES GONZALES, na mesma graduação, com
proventos integrais de 2º Tenente, de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106,
inciso V do art. 108 e § 2º do art. 109, § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de
09 Dez 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9. 2 - CONCEDER
definitivamente, ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 0902410174 MD/EB) MAXWELL
LOPES GONZALES, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 30 de junho de 2020.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 93-SAP.1.1-SVP 9, DE 20 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0000396-
31.2013.4.03.6004 junto à 1ª Vara Federal de Corumbá-MS, resolve:
REFORMAR , definitivamente, a contar de 31 de outubro de 2012, o Soldado
(Idt nº 0939246542 MD/EB) JORGE GUSTAVO DE SOUZA MOURA, na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108
e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19. Ficará vinculado à SVP Gu 18ª Bda Inf Pan.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 158 SVP/11, DE 15 MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1000856-94.2024.4.01.3506, em trâmite
na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE o Sd Recruta Marcos Paulo Ferreira Barbosa,
(Idt 111393307-9), na graduação de soldado, com proventos integrais de 3º Sargento, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 c/c 110 §1º, da Lei nº
6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, vigente à época, com o
benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos termos da Lei 7.713/88, a contar de 9 de
julho de 2021, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº
1000856-94.2024.4.01.3506
e
Parecer
de
Força
Executória
n.
00232/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 3 de maio de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 129 SVP/11 RM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0057766-11.2012.4.01.3400, em trâmite
na 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 360 - SVP 11 RM, de 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Edição: 157, Seção: 2, página 10, 17 de agosto de 2023, de
acordo com a Nota Jurídica n. 00815/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 09
de outubro de 2023, referente à Reforma Judicial do Sd LEANDRO FIUZA DE SOUZA, para
a forma transcrita baixo:
Onde se lê: "Reformar provisoriamente a contar de 14 de março de 2013, o Sd
Ep (Idt 110.769.267-3) LEANDRO FIUZA DE SOUZA, CPF nº ***.***.***-**, com os
proventos do grau hierárquico imediato, conforme o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso
V do Art. 108, Art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos
Militares."
Leia-se: Reformar definitivamente a contar de 14 de março de 2013, o Sd EP
(Idt 110769267-3) LEANDRO FIUZA DE SOUZA, com os proventos do grau hierárquico
imediato, qual seja, 3º Sargento, conforme o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art.
108, Art. 109 e Art. 110, §1º, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, de acordo
com a Nota Jurídica n. 00815/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 09 de
outubro de 2023.
Fica revogada a Portaria nº 481 - SVP 11 RM, de 23 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, Edição: 203; Seção: 2; página 8, de 25 de outubro de 2023.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 135 - SVP 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, 5003917-
65.2021.4.04.7207/SC, da 1ª Vara Federal de Tubarão, Seção Judiciária de Santa Catarina,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 425-DCIPAS/31.5, de 15 de outubro de
2020, que anulou a transferência para a reserva remunerada, e a Portaria nº 426-
DCIPAS/31.5, de 15 de outubro de 2020, que novamente transferiu para a reserva
remunerada, sem o benefício da remuneração do posto acima, do 1º Sgt Rfm (038493362-
8) JONES BATTISTELLA.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 175-SVP 5/RFM.4, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106 e inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
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