DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.616, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.001168/2024-36, resolve:
DISPENSAR a 1° Ten (FAB) LATIFE CHALABI GUIMARÃES ALVES de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 20 de maio de 2024.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.570, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.002438/2024-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1º de abril a 19 de dezembro
de 2024, do servidor VILMAR MARTINS DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 0955383, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no
Comando do 1º Distrito Naval, para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2024, no
Cartório da 084ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.572, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.002438/2024-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1º de abril a 19 de dezembro
de 2024, do servidor ELIEZER AUGUSTO, Matrícula SIAPE nº 0955356, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotado no Comando do 1º Distrito Naval, para auxiliar nos trabalhos relativos à
Eleição de 2024, no Cartório da 084ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.573, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE
PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E
PROJETOS SOCIAS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 63056.002438/2024-82, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1º de abril a 19 de dezembro
de 2024, do servidor JOIMAR PINTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0955419, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, lotado no Comando do 1º Distrito Naval, para auxiliar nos trabalhos relativos
à Eleição de 2024, no Cartório da 084ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.598, DE 20 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001605/2024-78,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 1.834, de 11 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, Página 8, que
autorizou a cessão do servidor FERNANDO ANTÔNIO SIQUEIRA TRANCOZO, Matrícula SIAPE
nº 0979085, ocupante de cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha
do Rio de Janeiro, para exercer suas atividades no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova
Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de
novembro de 2024 ou havendo segundo turno até 26 de novembro de 2024.
HERVAL LACERDA ALVES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 335, DE 21 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.007157/2024-33, resolve:
DESIGNAR, GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO REGO, matrícula SIAPE nº
1732095, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Informações, da Coordenação-Geral de
Gestão 
do
Conhecimento 
e
Informações, 
do
Departamento 
de
Avaliação,
Monitoramento, Estudos e informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.035301/2024-88, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 13 de maio de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 93, DE 21 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.035866/2024-65, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor RICARDO ALEXANDRE ARAÚJO SILVA, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações,
da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 21 de maio de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, Diretora do Departamento de Defesa
Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para a realização de verificações in loco aos
produtores/exportadores Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd e Nanjing Hongbaoli Pu
Sales Co., Ltd., em Nanjing, China, e Covestro LLC, em Pittsburgh ,Estados Unidos da
América, no período de 02 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI n° 19972.000950/2024-51).
MÁRCIO MOTA FERNANDES HISSA, Coordenador-Geral do Departamento de
Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, para a realização de verificações in
loco aos produtores/exportadores Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co., Ltd e Nanjing
Hongbaoli Pu Sales Co., Ltd., em Nanjing, China, e Covestro LLC, em Pittsburgh ,Estados
Unidos da América, no período de 02 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.000950/2024-51).
As empresas mencionadas são partes interessadas da investigação antidumping
sobre as exportações para o Brasil de polióis poliéteres classificadas no subitem 3907.29.39
da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS E
CUSTEIO MENSAL (bolsa de pesquisador visitante) SERÃO CUSTEADAS PELO O NATIONAL
INSTITUTO OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST), na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, o servidor RENATO REIS
MACHADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, SIAPE nº 1242303, para
representando o Inmetro participar de pesquisa cooperativa com o National Institute of
Standards and Technology (NIST/EUA), em metrologia de Dureza, Gaithersburg-MD, EUA,
no período de 29 de junho de 2024 a 02 de julho de 2025. (Processo SEI nº
0052600.000552/2024-38).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 20 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR 
DE
MARCAS, 
DESENHOS
INDUSTRIAIS 
E
INDICAÇÕES
GEOGRÁFICAS, NO
EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO
INSTITUTO NACIONAL
DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, RETIFICA:
O afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO,
Coordenador de Relações Internacionais, do
Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da "Reunião de Diretores de Institutos de Propriedade
Industrial da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai", em Buenos Aires, na Argentina, no
período 06 a 08 de maio de 2024, promovida pelo Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, da Argentina, com ônus, cujo período de afastamento era de 06 a 09 de
maio de 2024, para de 06 a 08 de maio de 2024, já computados os dias de trânsito,
publicada no Diário Oficial de União de 08 de maio de 2024, número 76, Seção 2,
página 11.
SCHMUELL LOPES CANTANHEDE