DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 17 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os
requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a
manifestação 
da
Secretaria 
de
Gestão 
de 
Pessoas
no 
Processo
SF 
n°
00200.008603/2024-89, resolve:
Nº 1.486 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ATILA
CESETTI, Analista Legislativo/ Medicina, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com vantagem prevista no artigo 62-A da
Lei nº 8.112, de 1990, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral
n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo n° 00200.009434/2024-02, resolve:
Nº 1.520 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019,
bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea "c", da Lei n° 8.213/1991,
c/cart. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício
a MALENA TAVARES NUNES, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-
servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando
60%> (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JORGE DE
OLIVEIRA NUNES, matrícula 0842, a partir da data do óbito, 15/4/2024.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343430, resolve:
Nº 1.636 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ALINE GOUVEA ALMADA DE ABREU para exercer o cargo, em comissão, de
ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABLID/BLINDEP - Bloco Parlamentar INDEPENDÊNCIA.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343588, resolve:
Nº 1.637 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, BEATRIZ GOERSCH FROTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSCGOMES - Gabinete do Senador Cid Gomes.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1343955, resolve:
Nº 1.638 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, EDNALVA FÉLIX DOS SANTOS DINIZ para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da
Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1344129, resolve:
Nº 1.639 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, ANA
CÉLIA CORRÊA para exercer
o cargo, em comissão,
de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 9º, inc. I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico 004703/2016, resolve
nomear, em caráter efetivo:
I - FABRÍCIO SOARES SANTOS, aprovado em concurso público para o cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse de
Caroline de Araújo Bomfim em outro cargo público inacumulável; e
II - MILENA GUIMARÃES OLIVEIRA, aprovada em concurso público para o cargo
de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da posse
de Roberto Dalledone Machado Filho em outro cargo público inacumulável.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal, resolve:
I - Dispensar, a contar de 22 de maio de 2024, HERTONY SPINDOLA DE MORAIS,
Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do
encargo de Coordenador Adjunto, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções do STF-Digital; e
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 147, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido
no Processo SEI/CNJ nº 06656/2024, resolve:
DESIGNAR 
LEANDRO 
MESQUITA 
GALVÃO,
Analista 
Judiciário, 
Apoio
Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto
do Coordenador de Relacionamento com Usuários, nível CJ-1, ficando dispensado do
encargo o servidor Marcelo Eustáquio Soares de Lima Júnior.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 365, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada, a partir de 22 de maio de 2024, Paula Christina Batista
dos Santos, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designada Paula Christina Batista dos Santos, Analista Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria
de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 278, DE 16 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto no art. 21-B do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP
n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 010043/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, em 21 de maio de 2024, a pedido, o Juiz de Direito Cássio
André Borges dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação
para atuar como Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados - ENFAM.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 299, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0004040-44.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA BARBOSA DE LIMA, matrícula n. 1120, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de Diretora de Centro "B", código CJ-2, do Centro de
Revisão de Documentos e Publicações, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e
afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 300, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0001542-86.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar MISLENE FELIX JACQUES SANTANA, matrícula n. 708, para
exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção
de Análise de Pressupostos Recursais, da Divisão de Distribuição e de Processamento de
Feitos, da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos impedimentos e
afastamentos do titular e na vacância da respectiva função comissionada.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
II - Designar, a contar de 22 de maio de 2024, ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA
JUNIOR,
Analista Judiciário,
área Apoio
Especializado,
especialidade Análise de
Informática,
para
exercer
o
encargo de
Coordenador
Adjunto,
nível
CJ-2,
da
Coordenadoria de Soluções do STF-Digital.
EDUARDO S. TOLEDO