DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 7.752, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.002489/2023-46.
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Radio Sentinela do
Vale Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
83.747.949/0001-87, no município de Gaspar/SC, até 17/01/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.753, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.000939/2024-47.
Outorgar
autorização
para
uso 
de
Radiofrequências
à(ao)
Cacimba
Comunicações Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 83.215.384/0001-97, no município de Lages/SC, até 31/05/2027, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.770
- Processo nº 53516.001636/2024-19:
PAULO HENRIQUE MAI,
CPF nº
***.764.549-**.
Nº 7.771 - Processo nº 53516.001639/2024-44: RADIO PIRAMIDE MUSICAL LTDA, CNPJ nº
03.922.022/0001-05.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.782, DE 21 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53520.001077/2024-70.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) AUTOPISTA LITORAL
SUL S.A., CNPJ nº 09.313.969/0001-97, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO N° 7.149, DE 13 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.001606/2024-33.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à CLARO S/A, CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO N° 7.585, DE 17 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.003041/2024-29.
Outorga autorização de uso das radiofrequências à CLARO S/A, CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº 7.252 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) AUTARQUIA
UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 13.069.489/0001-08, no município de Vitória da Conquista/BA, até
21/12/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 7.253 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ELDORADO DE
LAGARTO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 13.002.084/0001-44, no município de Lagarto/SE, até 05/12/2033, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 7.393, DE 15 DE MAIO DE 2024
Expede autorização GUSTAVO RIBEIRO PARRINI, CPF nº ***.453.955-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 7.750, DE 20 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização de uso da radiofrequência(s), à Tarciano Andre Caus, CPF nº
***.204.130-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº 7.772 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) AUTARQUIA
UNIVERSIDADE DO SUDOESTE, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 13.069.489/0001-08, no município de Jequié/BA, até 22/10/2029, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 7.773 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO AM DE JEQUIE
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
07.790.352/0001-37, no município de Jequié/BA, até 29/09/2025, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº 7.469. Processo nº 53504.003681/2024-39.
Expede autorização à ROGERIO GONCALVES NIGRO, CPF nº ***.517.388-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 7.471. Processo nº 53548.000484/2024-51.
Expede autorização à IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº
06.240.179/0005-64, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.476. Processo nº 53548.000420/2024-51.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ADM DO BRASIL
LTDA., CNPJ nº 02.003.402/0011-47, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
Nº 7.478. Processo nº 53548.000323/2024-68.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ADM DO BRASIL LTDA., CNPJ
nº 02.003.402/0010-66, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.480. Processo nº 53548.000322/2024-13.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ADM DO BRASIL LTDA., CNPJ
nº 02.003.402/0012-28, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.482. Processo nº 53548.000251/2024-59.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) RAIZEN CAARAPO
ACUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº 09.538.989/0001-66, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 7.483. Processo nº 53548.000220/2024-06.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) ADM DO BRASIL LTDA., CNPJ
nº 02.003.402/0015-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.583, DE 17 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53542.001196/2024-74.
Expede
autorização
a
CICOPAL INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA, CNPJ nº 01.121.175/0001-10, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7.665, DE 18 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53542.001205/2024-27.
Expede autorização a TERRA DO BRASIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CNPJ
nº 05.650.381/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 7748, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo
nº
53542.000359/2023-11.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ, executante do Serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 01.591.804/0001-75, no Município de
Caiapônia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 7.736, DE 20 DE MAIO DE 2024
Expedir 
autorização
a 
WILLAMS 
JOSE 
BATISTA
JUNIOR, 
CPF:
XXX.843.804-XX,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Restrito.
FABIO DELMIRO MARINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de
autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 7.378 - Processo: 53578.002181/2023-35- ROBERTO FOLTAN MAIA CPF ***.893.409-**
Nº 7.391 - Processo: 53578.002180/2023-91 ROBERTO CARLOS TERRES CPF ***.957.022-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente